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DECRETO 1301 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 1ª DO DECRETO Nº 1298/2020 E ALTERA O § 2º DO DECRETO SUPRACITADO E O § 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO 1300/2000 DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 1301 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 1ª DO DECRETO Nº 1298/2020 E ALTERA O § 2º DO DECRETO SUPRACITADO E O § 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO 1300/2000 DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS