DECRETO 1301 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 1ª DO DECRETO Nº 1298/2020 E ALTERA O § 2º DO DECRETO SUPRACITADO E O § 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO 1300/2000 DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 1300 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS JÁ ADOTADAS ATRAVÉS DO DECRETO 1298/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ALTERA O DECRETO 1298/2020

DECRETO 1298 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº. 1296/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)