DECRETO 1322 – DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E RESTRITIVAS, SUSPENDENDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS ENQUANTO PERDURAR A ATUAL SITUAÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 NESTE MUNICÍPIO

DECRETO 1319 – DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E PRÊMIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.296, DE 18 DE MARÇO DE 2020