LEI 1734 – REINSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

LEI 1734 – REINSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CORDISBURGO

P1 – Plano de Trabalho, Programa de Comunicação Social

P2 – Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

P3 – Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços

P4 – Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB

P5 – Termo de Referência para Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico

P6 – Relatório Final do PMSB

 

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Nós, representantes do povo do Município de Cordisburgo, Estado de  Minas Gerais, reunidos para efetivar o reordenamento jurídico institucional do Município, em consonância com a Carta Magna da República e com os princípios norteadores da Constituição do Estado de Minas Gerais, e com as aspirações de nossos munícipes, inspirados nos valores que marcam nossa história, – a liberdade, a justiça, o exercício pleno dos direitos inalienáveis da pessoa humana como homem e cidadão de quem dimana o poder – e em cujo benefício deve ser exercido, para que se construa uma sociedade nova, fraterna, justa e pluralista, com oportunidades iguais para todos, engenhada no estabelecimento e consolidação de um desenvolvimento que permita a expansão integral e harmônica das pontecialidades humanas e comunitárias, em presença e sob a proteção de Deus, promulgamos esta Lei Orgânica do Município de Cordisburgo.

Baixar Lei Orgânica Municipal