Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Cordisburgo
OFÍCIO CIRCULAR 002/2023 – FERIADOS MUNICIPAIS
ATA DE AUDIÊNCIA PÚLBICA VIRTUAL – LDO 2022
ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
TERMO DE CESSÃO – ACADEMIA CORDISBURGUENSE DE LETRAS GUIMARÃES ROSA
LEI COMPLEMENTAR 102 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CORDISBURGO
P1 – Plano de Trabalho, Programa de Comunicação Social
P2 – Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
P3 – Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços
P4 – Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB
P5 – Termo de Referência para Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico
LEI COMPLEMENTAR 37 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nós, representantes do povo do Município de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, reunidos para efetivar o reordenamento jurídico institucional do Município, em consonância com a Carta Magna da República e com os princípios norteadores da Constituição do Estado de Minas Gerais, e com as aspirações de nossos munícipes, inspirados nos valores que marcam nossa história, – a liberdade, a justiça, o exercício pleno dos direitos inalienáveis da pessoa humana como homem e cidadão de quem dimana o poder – e em cujo benefício deve ser exercido, para que se construa uma sociedade nova, fraterna, justa e pluralista, com oportunidades iguais para todos, engenhada no estabelecimento e consolidação de um desenvolvimento que permita a expansão integral e harmônica das pontecialidades humanas e comunitárias, em presença e sob a proteção de Deus, promulgamos esta Lei Orgânica do Município de Cordisburgo.
