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Lei 0895

LEI Nº.  895

 

DÁ NOME Á VIA PÚBLICA NESTA CIDADE.

                                  

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar de Rua “Ferroviário Lourival José Mata” qualquer via pública que vier existir nesta cidade.

 

Art. 2º – Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir as placas indicativas da referida via pública.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de maio de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0888

LEI Nº. 888

 

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CORDISBURGO” AO ENGº PAULO HESLANDER COUTO.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito de Cordisburgo”, ao Engenheiro Paulo Heslander Couto, Presidente da TELEMIG – Telecomunicações de Minas Gerais, S/A.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do Diploma concedido.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Abril de 1.986.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0889

LEI Nº. 889

 

 

AUTORIZA A CONCEDER, SUBVENÇÃO À BANDA DE MÚSICA “VITALINA CORRÊA”.

 

 

O Povoado do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal de Cordisburgo autorizado a conceder a subvenção de CZ$ 5.462,50 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzados e cinqüenta centavos), para a Banda de Música “Vitalina Corrêa”, para a aquisição de instrumentos.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Abril de 1.986.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0890

LEI Nº. 890

 

 

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CORDISBURGO”, AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DR. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.

 

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “cidadão benemérito de Cordisburgo” ao Governador do Distrito Federal Dr. José Aparecido de Oliveira.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do diploma concedido.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Abril de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0891

LEI Nº. 891

 

 

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CORDISBURGO”, AO SR. DR. THACYR OMAR MENEZES SIA.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito de Cordisburgo”, ao Dr. Thacyr Omar de Menezes Sia.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do Diploma concedido.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Abril de 1.986.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0892

LEI Nº. 892

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido o aumento de 34% (trinta e quatro por cento) para o funcionalismo público do Município.

Art. 2º – As professoras do ensino de 1º grau passarão a perceber mensalmente a importância de CZ$ 804,00 (oitocentos e quatro cruzados).

Art. 3º – Fica aberto o crédito Especial no valor de CZ$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para atender as despesas decorrentes desta Lei.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo a partir de 01 de março de 1.986.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de abril de 1.986.

Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.

 

 

Lei 0877

LEI Nº.  877

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ESCOLA ESTADUAL “CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA”, DESTA CIDADE.

 

 O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar material de propriedade do Patrimônio Municipal, à Escola Estadual “Cláudio Pinheiro de Lima”, desta cidade.

 

Art. 2º – A doação do material de que trata o artigo anterior, constante de relação anexa, tem por finalidade o funcionamento do curso técnico em contabilidade – 1ª a 3ª séries, anexo ao período da Escola Estadual “Cláudio Pinheiro de Lima”.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Abril de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0875

LEI Nº. 875

 

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMERITO DE CORDISBURGO” AO ENG. DR. JÚLIO CEZAR FAMBELLI

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito de Cordisburgo” ao Engenheiro Dr. Júlio Cezar Zambelli, Eng. Regional da CEMIG, em sete Lagoas.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do diploma concedido no artigo anterior.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de março de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

 

Lei 0876

LEI Nº.  876

 

 

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CORDISBURGO AO DR. ENNIO COSCARELLI.

 

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “cidadão Benemérito de Cordisburgo”, ao Dr. Ennio Cacarelli – médico Oculista -, residente em Belo Horizonte – MG.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do Diploma concedido no artigo anterior.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Março de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0873

LEI Nº. 873

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS E DENTISTAS PARA ATENDIMENTO À FUNCIONÁRIOS OPERÁRIOS E PESSOAS CARENTES CADASTRADAS ATRAVÉS DA CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar Médicos e Dentistas para a Prefeitura, para atendimento às pessoas comprovadamente carentes e cadastradas através da Conferência de São Vicente de Paulo e Serviço de Assistência Social da Prefeitura, Operários, Funcionários Municipais e Professores Rurais e seus respectivos dependentes.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de fevereiro de 1.986.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.