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Lei 0945

LEI Nº.  945

 

DÁ A DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SACO DANTAS, NESTE MUNICÍPIO.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Rua “João Ferreira da Silva”, a via pública existente na localidade de Saco Dantas, Distrito de Lagoa Bonita, neste Município.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir placa indicativa para a referida rua.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de junho de 1.987.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0946

LEI Nº. 946

 

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE MAQUINEZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Rua “Galdino Moreira Goulart”, a via pública existente na localidade de Maquinezinho, Distrito de Lagoa Bonita, neste Município.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir placa indicativa para a referida rua.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de junho de 1987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0941

LEI Nº.  941

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 12.500 M² DO Sr. JOAQUIM SIMÕES AGOSTINHO, NESTA CIDADE.

                                                          

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terreno medindo 12.500 m², na zona urbana desta cidade, no valor de até CZ$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil cruzados), para a construção do Parque de Exposição Agro-Pecuária do Município.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da referida aquisição correrão por conta dos recursos próprios do Município.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando está Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Maio de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0942

LEI Nº.  942

 

AUTORIZA SUBVENÇÃO ANUAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

                    

O Povo do Município, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvenção anual de CZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados) para auxiliar em caráter excepcional, os estudos do Funcionário Municipal José Maria Gonçalves, em nível superior.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Maio de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0940

LEI Nº. 940

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

  

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Todos os servidores públicos Municipais que recebiam mensalmente a importância de CZ$1.286,40 (hum mil, duzentos e oitenta e seis cruzados e quarenta centavos) passarão a perceber mensalmente a importância de CZ$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzados).

 

Art. 2º – Aos demais funcionários, fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos de fevereiro de 1987, inclusive os aposentados.

 

Art. 3º – O abono família será calculado com a majoração do índice constante do art. 2º.

 

Art. 4º – As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão a custa de dotação já incluída no Orçamento Municipal.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data retroagida de 01 de Março de 1.987.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Março de 1.987.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0935

LEI Nº.  935

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUY BARBOSA DINIZ” A QUADRA DO POVÃO EXISTENTE NESTA CIDADE.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de “Ruy Barbosa Diniz”, a Quadra do Povão, localizada em frente ao Estádio Municipal “Dr. Geraldo José Martins”, na zona urbana desta cidade.

 

Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir as placas necessárias e indicativas da homenagem.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Fevereiro de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0936

LEI Nº.  936

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDMUNDO DE VASCONCELLOS MOREIRA”, À PONTE SOBRE O CÓRREGO PALMITO (JABOTICABA).

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Ponte “Edmundo de Vasconcellos Moreira”, a ponte de concreto construída sobre córrego Palmito (jaboticaba), neste Município.

 

Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir as placas necessárias e indicativas da homenagem.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Fevereiro de 1.987.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0937

LEI Nº.  937

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ RIBEIRO DE FARIA” A PONTE SOBRE O CÓRREGO JABOTICABA, NA LOCALIDADE DE PALMITO.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Ponte “José Ribeiro de Faria”, a ponte de concreto construída sobre o córrego jaboticaba, na localidade de Palmito, Distrito de Lagoa Bonita, neste Município.

 

Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir as placas necessárias e indicativas da homenagem.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Fevereiro de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0938

LEI Nº.  938

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A IMPORTÂNCIA CZ$ 584,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZADOS), AOS VENCIMENTOS DOS SRS. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E GERALDO MAGELA RODRIGUES DE CARVALHO.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar a importância de CZ$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro cruzados) aos vencimentos dos Srs. Sebastião de Oliveira e Geraldo Magela Rodrigues de Carvalho, operários de Pá-Carregadeira e Retro-Escavadeira desta Prefeitura, a título de produtividade.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Fevereiro de 1.987.

 

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0939

LEI Nº.  939

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NO POVOADO DE PERIQUITO, NESTE MUNICÍPIO.

 

O Povoado do Município de Cordisburgo, por seus representações, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno do Sr. Aleixo Alves Ferreira e sua esposa Ana Maria Moreira Ferreira na Localidade de Periquito Distrito de Lagoa Bonita, neste Município, com as seguintes confrontações:

 

Pela Frente com a estrada que liga Periquito à Barra das Canoas com 97 metros de comprimento aos fundos com terreno dos promitentes vendedores com 92 metros de comprimento; à direita com um beco que dá passagem a animais medindo 54 metros de comprimento e pela esquerda dividindo com terreno de propriedade do Estado com 58 metros de comprimento.

 

Art. 2º – Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar pelo terreno referido no artigo 1º até a importância de CZ$ 10.000,00 (Dez mil cruzados).

 

Art. 3º – O referido terreno de que trata esta Lei será usado em práticas esportivas devendo ser incorporado ao Patrimônio Público Municipal.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Fevereiro de 1.987.

 

Geraldo José Martins

Prefeito Municipal.