Lei 1392

LEI N. º 1.392

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), destinado a cobrir despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva:

 

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0224 – Desporto Amador

 

27.812.0224.1103 – Construção e / ou ampliação de Quadras Poliesportivas.

 

4.4.90.51.02 – Obras e instalações de domínio Patrimonial …… R$60.000,00.

 

Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 05 de Abril de 2.004.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

 

Lei 1.393

LEI Nº 1.393

 

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei Orçamentária para o exercício de 2.005 será elaborada em conformidade com as diretrizes desta Lei, e em consonância com as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:

 

1. As prioridades e metas da administração pública municipal;
2. A estrutura e a organização do orçamento;

III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;

1. As disposições relativas à dívida pública municipal;
2. As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
3. As disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; e.

VII. As disposições gerais.

 

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º As prioridades e metas da administração pública municipal em consonância com o artigo 165, § 2º da Constituição Federal, são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei e que constarão do projeto de Lei orçamentária, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2.005 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à prorrogação das despesas.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO.

 

Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por

1. programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
2. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e.

1. Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

• 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

 

• 2º As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em subtítulos, detalhados por grupo de natureza de despesa, que representa o menor nível de categoria de programação, sendo o subtítulo, especialmente, para especificar sua localização física, não podendo haver alteração da finalidade.

 

• 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função às quais se vinculam.

 

• 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, respectivos substituídos, e grupo de natureza de despesa, com indicação de suas metas físicas.

 

Art. 4º O Orçamento Municipal compreenderá as Receitas e Despesas das Administrações direta e indireta e dos fundos municipais especiais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.

 

CAPÍTULO III

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES.

 

Art. 5º As receitas abrangerão: a tributária própria, a patrimonial, as diversas receitas admitidas em Lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, resultantes de suas receitas fiscais, nos termos da Constituição Federal.

 

• 1º As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

 

• 2º A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:

1. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
2. demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei orçamentária e/ ou;

III. estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

Art. 6º As despesas serão fixadas em percentual correspondente a 99,8% da receita estimativa, destinando-se o restante, 0,2% à Reserva de Contingência, em obediência ao artigo 38.

 

• 1º Para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, o poder legislativo encaminhará, até o dia 30 do mês de julho de 2004, o orçamento de suas despesas acompanhado do quadro demonstrativo dos cálculos de modo a justificar o seu montante.

 

• 2º O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, corresponderá a 8% (oito por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme dispõe o art. 29^A da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 25/2000.

 

Art. 7º Destinar-se-á à manutenção e ao desenvolvimento do ensino parcela de receita resultante de impostos, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento), bem como das transferências do Estado e da União, quando procedentes da mesma fonte.

 

• 1º Será destinado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor fixado no art. 4º, para aplicação no ensino fundamental.

 

• 2º O Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

 

Art. 8º Constituirão receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, 15% (quinze por cento) dos seguintes recursos:

 

I – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS;

II – Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

III – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

IV – Compensação financeira pela perda de receitas decorrentes da desoneração das exportações, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, bem como de outras compensações da mesma natureza que vierem a ser instituída.

 

Parágrafo único Uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos de que trata o “caput” será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.

 

Art. 9º A execução da Lei orçamentária e seus créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade pública, não podendo ser utilizada com o objetivo de influir, direta ou indiretamente, na apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.

 

Art. 10. O orçamento municipal garantirá dotação específica para pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho de 2.004.

 

Art. 11. A Lei orçamentária de 2005, somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda, e pelo menos um dos seguintes documentos:

 

1. Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
2. Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.

 

Art. 12. Os créditos suplementares e especiais ao Orçamento serão autorizados por Lei e abertos por decreto executivo, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dependerá da existência de recursos disponíveis.

 

• 1º Os recursos referidos no “caput” são provenientes de:

I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – excesso de arrecadação;

III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; e.

IV – produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

• 2º O aproveitamento dos recursos originários de excesso de arrecadação, conforme o disposto no inciso II, dependerá de fiel observância dos termos do § 3º, do art. 43, da Lei 4.320/64.

 

Art. 13 Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais solicitados ao Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.

 

Parágrafo único: Os créditos adicionais suplementares ao orçamento da Câmara Municipal, com recursos provenientes da anulação, transposição ou remanejamento de dotações próprias serão abertos por resolução de iniciativa de sua Mesa diretora, em “analogia júris” com o disposto no inciso V, do art. 62 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 14 Sempre que ocorrer excesso de arrecadação e este for acrescentado adicionalmente ao exercício, por meio de crédito suplementar ou especial, destinar-se-á, obrigatoriamente, parcela de 25% (vinte e cinco por cento) à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, proporcionalmente ao excesso de arrecadação utilizado, quando proveniente de impostos.

 

Art. 15 O projeto de lei orçamentária poderá incluir programação condicionada, constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2002 – 2005, que tenham sido objeto de projetos de Lei específicos.

 

Art. 16 Até a entrada em vigor da Lei Orçamentária do ano de 2.005, as cotas orçamentárias para os órgãos integrantes do orçamento fiscal serão fixadas em conformidade com a expectativa de receita, prevista no projeto de Lei orçamentária enviado ao Legislativo.

 

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL.

 

Art. 17 A Lei Orçamentária só contemplará dotação para início de obras, após a garantia de recursos para pagamento das obrigações patronais vincendas e dos débitos para com a Previdência Social decorrente de obrigações em atraso.

 

Art. 18 Só serão contraídas operações de crédito por antecipação de receitas, quando se configurar iminente falta de recursos que possa comprometer o pagamento da folha em tempo hábil.

 

• 1º A contratação de operações de crédito para fim específico somente se concretizará se os recursos forem destinados a programas de excepcional interesse público, observados os artigos 165 e 167 III da Constituição Federal.

 

• 2º Em qualquer dos casos a operação de crédito depende de prévia autorização legislativa.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

 

Art. 19 A despesa total com pessoal, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, conforme percentuais fixados no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000:

 

1. 6% (seis por cento) para o Legislativo;
2. 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

 

Parágrafo único: Na verificação do atendimento dos limites fixados não serão computadas as despesas:

1. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
2. Relativas a incentivos à demissão voluntária;

III. Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição;

1. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000;
2. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

a). da arrecadação de constituições dos segurados;

b). da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição;

c). das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

 

Art. 20. As despesas com pessoal referidas no artigo anterior, serão comparadas, por meio de balancetes mensais, com o percentual das receitas correntes líquidas, de modo a exercer o controle de sua compatibilidade.

 

Art. 21. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal.

 

Parágrafo único: Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:

 

1. sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
2. não sejam inerentes a categorias abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;

III. não caracterizem relação direta de emprego.

 

Art. 22. Não obstante o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Município ainda assim poderá contratar horas-extras:

1. Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público;
2. manter os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.

 

Art. 23. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, II da Constituição Federal, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, em especial do pessoal do Ensino, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar 101/2000.

 

Art. 24. Fica autorizada, a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual será definido em Lei específica.

 

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

Art. 25. A concessão ou a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira de que decorra renúncia de receita somente poderá ser aprovada, se:

1. estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
2. indicar a estimativa de renúncia de receita e as despesas, em idêntico valor, que serão anuladas;

III. definir os limites de prazo e valor;

1. tiver período de vigência igual ou inferior ao da Lei que aprovar o plano plurianual;
2. atender o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000;
3. não ensejar, pela diminuição da receita corrente líquida, a necessidade de redução da despesa total com pessoal de qualquer Poder do município;

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

Art. 26. Aos alunos do ensino fundamental obrigatório e gratuito da rede Municipal será garantido o fornecimento de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

 

Parágrafo único: A garantia contida no “caput” não impede o município de assegurar estes direitos aos alunos da rede estadual de ensino.

 

Art. 27. Quando a rede estadual de ensino fundamental e médio for insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo para o atendimento pela rede particular de ensino.

 

Art. 28. A manutenção de bolsa de estudo é condicionada ao aproveitamento mínimo do aluno.

 

Art. 29. Só serão concedidas subvenções, contribuições e auxílios a entidades que sejam reconhecidas como de utilidade pública, e que visem à prestação de serviços de assistência social, médica, educacional, e cultural.

 

• 1º Só se beneficiarão das concessões de que trata o “caput”, as entidades que não visem lucros e que não remunerem seus diretores.

 

• 2º Poderão ser concedidos auxílios, contribuições e subvenções, a entidades da administração indireta.

 

• 3º A execução das ações de que trata o “caput” fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 30. O Município aplicará, anualmente, em ações e serviços de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na forma da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de Setembro de 2000.

 

Art. 31. Os critérios para limitação de despesas, quando a evolução da receita comprometer os resultados orçamentários pretendidos e enquanto a dívida não retornar ao limite, serão fixados em decreto do Executivo Municipal, e não abrangerão despesas:

 

1. que constituam obrigações constitucionais e legais;
2. destinadas ao pagamento do serviço da dívida;

III. destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social.

 

Art. 32. O sistema de controle interno acompanhará a eficiência das ações desenvolvidas e avaliará os resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

 

Art. 33. Os órgãos da administração descentraliza que recebam recursos do Tesouro do Município, apresentarão seus orçamentos detalhados e acompanhados de memória de cálculo que justifiquem os gastos, até o dia 30 de julho de 2004, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

Art. 34. O Município poderá auxiliar o custeio de despesas próprias do Estado e da União, desde que:

 

1. haja previsão orçamentária;
2. formalize instrumento de convênio, acordo, ajuste ou congênere.

 

Art. 35. O Executivo Municipal, para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observará:

 

1. a vinculação de recursos a finalidades específicas;
2. as áreas de maior carência no Município.

 

Art. 36. As compras e contratações de obras e serviços somente poderão ser realizadas havendo disponibilidade orçamentária e precedidas do respectivo processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e legislações posteriores.

 

Art. 37. Serão consideradas despesas irrelevantes para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:

 

8. as despesas relativas a compras e serviços cujos valores forem inferiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais);
9. as despesas relativas à obra e serviços de engenharia, cujos valores forem inferiores a R$ 15.000,00.

 

Art. 38. A Lei Orçamentária Municipal conterá Reserva de Contingência, equivalente a, no mínimo, 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita corrente líquida na proposta Orçamentária, destinada a:

 

1. atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
2. fonte compensatória para abertura de créditos adicionais.

 

Art. 39. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000, no caso de despesas já existentes e destinadas à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo o pagamento deva se verificar no exercício financeiro observado o cronograma pactuado.

 

Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 41. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 05 de Abril de 2.004.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I

PRIORIDADES E METAS

 

PROGRAMAS	AÇÕES	UNIDADE DE MEDIDA	META
Ensino Fundamental	Aquisição de equipamentos escolar e de informática p/ setor de educação.	unidade	20
	Construção/ampliação de prédios escolares	unidade	05
Transporte Escolar	Aquisição de microônibus	unidade	01
Assistência Médica e Sanitária	Aquisição de ambulâncias	unidade	02
Administração de Receita	Aquisição de equipamentos e material permanente para área de informática setor de Tesouraria	unidade	01
Controle interno	Aquisição de equipamentos e material permanente p/ área de informática setor de Contabilidade	Unidade	02
Dep. Patrim. E Urbanismo	Reforma de praças públicas existentes no Município.	–	–
Dep. Patrim. E Urbanismo	Iluminação Pública nos Bairros: Centro, Jardim dos Buritis e Sagarana.	–	–
Dep. Patrim. E Urbanismo	Recapeamento asfáltico pavimentação e sinalização das vias públicas	–	–
Dep. Patrim. E Urbanismo	Revitalização da Praça Sagarana	–	–
Departamento de Administração	Aquisição de equipamentos permanente p/ área de informática Setor Pessoal	Unidade	03
Gabinete do Prefeito	Aquisição de Veículo	Unidade	01
Departamento de Transporte e Viação	Aquisição de veículos e máquinas	Unidade	03

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 05 de Abril de 2004.

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal.

Lei 1.389

LEI Nº 1.389

 

ALTERA OS ARTIGOS 184 A 200 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 200-A; 200-B E 200-C E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Os Artigos 184 a 200 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar 1366 de 19 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a redação que a seguir se descreve:

 

“Art. 184 – O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador à prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador”.

 

• 1º O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• 2º Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
• 3º O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
• 4º – A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado nem do resultado econômico obtido.

 

Art. 185. Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, entende-se :

I – por profissional autônomo, todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, com o auxílio de, no máximo, dois empregados que não possuam a mesma habilitação profissional do empregador;

II – por empresa:

• Toda e qualquer pessoa jurídica, que exercer a atividade de prestadora de serviços;
• A pessoa física que admitir, para o exercício da sua atividade profissional, mais do que dois empregados ou um ou mais profissionais da mesma habilitação do empregador;
• O empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico;
• O condomínio que prestar serviços a terceiros.

III. Por estabelecimento prestador a unidade fixa ou temporária em que for prestado o serviço.

 

Art. 186 – O serviço considera-se prestado e imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXI, quando o imposto será devido no local:

 

1. do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;
2. Da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no sub item 3.04 da lista anexa;

III. Da execução da obra, no caso dos serviços descritos no sub item 7.02 e 7.17 do ANEXO I;

7. Da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 do Anexo I;
8. das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no sub item 7.05 do Anexo I;
9. Da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no sub item 7.09 do Anexo I;

VII. Da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres no caso descritos no sub item 7.10 do Anexo I;

VIII. Da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvore, no caso dos serviços descritos no sub item 7.11 do Anexo I;

7. Do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no sub item 7.12 do Anexo I;
8. do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no sub item 7.16 do Anexo I;
9. Da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no sub item 7.17 do Anexo I;

XII. Da limpeza e drenagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 do Anexo I;

XIII. Onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos do sub item 11.01 do Anexo I;

XIV. Dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no sub item 11.02 do Anexo I;

11. Do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no sub item 11.04 do Anexo I;

XVI. Da execução dos serviços de diversão lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos sub itens do item 12, exceto o 12.13, do Anexo I;

XVII. Do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo sub item 16.01 do Anexo I;

XVIII. No estabelecimento do tomador de mão-de-obra ou, na falta do estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo sub item 17.05 do Anexo I;

XIX. Da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 do Anexo I;

1. Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 do Anexo I.

 

• 1º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 do Anexo I, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.

 

• 2º No caso dos serviços a que se refere o subitem 22.01 do Anexo I, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada.

 

Art. 187 Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevante par caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

 

Art. 188. Os municípios e o Distrito Federal, mediante Lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

 

• 1º Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.

 

• 2º Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1º deste artigo, são responsáveis:

1. o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;
2. A pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.17, 11.02, 17.05 e 17.10 Anexo I.

 

Art. 189 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

 

• 1º Quando os serviços descritos pelo sub item 3.03 Anexo I forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, a extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes em cada Município;

 

• 2º Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

 

7. o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 do Anexo I.

 

Art. 190 – Sujeitam-se ao imposto os serviços de:

 

1. Serviços de informática e congêneres;
2. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;

III. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

1. Serviços de saúde, assistência médica e congêneres;
2. Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres;
3. Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres;

VII. Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres;

VIII. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução treinamento e avaliação pessoal de qualquer  grau ou natureza;

1. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres;
2. Serviços de intermediação e congêneres;
3. Serviços de guarda, estacionamento , armazenamento, vigilância e congêneres;

XII. Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres;

XIII. Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia;

XIV. Serviços relativos a bens de terceiros;

1. Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito;

XVI. Serviços de transporte de natureza municipal;

XVII. Serviços de apoio técnico administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres;

XVIII. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres;

XIX. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres;

1. Serviços de terminais rodoviários e ferroviários;

XXI. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais;

XXII. Serviços de exploração de rodovia;

XXIII. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres;

XXIV. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas sinalização e visual, banners, adesivos e congêneres;

XXV. Serviços funerários;

XXVI. Serviços de coleta remessa ou entrega de correspondência, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres;

XXVII. Serviços de assistência social;

XXVIII. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza;

XXIX. Serviços de biblioteconomia;

XXX. Serviços de biologia, biotecnologia e química;

XXXI. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres;

XXXII. Serviços de desenhos técnicos;

XXXIII. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres;

XXXIV. Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres;

XXXV. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas;

XXXVI. Serviços de metereologia;

XXXVII. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins;

XXXVIII. Serviços de museologia;

XXXIX. Serviços de ourivesaria e lapidação;

1. Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

 

Parágrafo único: Os serviços constantes dos incisos I a XL acham-se relacionados no ANEXO I, com as respectivas alíquotas, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

 

SEÇÃO II

DO SUJEITO PASSIVO

 

Art. 191. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço, assim entendida a pessoa física ou jurídica que exerça habitual ou temporariamente, individualmente ou em sociedade, quaisquer atividades da lista de serviços prevista no artigo anterior.

 

Parágrafo único: Não são contribuintes os que prestam serviços com relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros do conselho consecutivo ou fiscal de sociedades.

 

Art. 192. Será responsável pela retenção e recolhimento do imposto todo aquele que, mesmo incluído no regime de imunidade ou isenção, se utilizar de serviços de terceiros, quando:

1. o prestador do serviço for empresa sem estabelecimento neste município ou não emitir nota fiscal ou outro documento permitido contendo, no mínimo seu nome, endereço e número de inscrição no cadastro de prestadores de serviço de qualquer natureza deste município;
2. O serviço for prestado em caráter pessoal, e o prestador, profissional autônomo ou sociedade de profissionais, não apresentar comprovante de inscrição no cadastro de prestadores de serviços de qualquer natureza neste município;

III. O prestador de serviço alegar e não comprovar imunidade ou isenção;

1. O serviço for de construção civil e o prestador não comprovar o recolhimento do imposto neste município.

 

Parágrafo único: A fonte pagadora dará ao prestador do serviço o comprovante de retenção a que se fere este artigo, o qual lhe servirá de comprovante de pagamento do imposto.

 

Art. 193. A retenção na fonte será regulamentada por decreto do Executivo, mas enquanto não regulamentada aplica-se o artigo anterior.

 

Art. 194.  Para os efeitos deste imposto considera-se:

1. empresa: toda e qualquer pessoal jurídica que exercer atividade econômica de prestação de serviço;
2. Profissional autônomo: toda e qualquer pessoa física que, habitualmente e sem dependências jurídicas, econômicas ou hierárquicas exercer atividade econômica de prestação de serviço;

III. Sociedade de profissionais: sociedade civil de trabalho profissional, do caráter xxxxxxxxxxxxx para a prestação de qualquer dos serviços relacionados nesta Lei, que tenham seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe e no cartório de registro de pessoas civis;

1. Trabalhador avulso: aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sem dependência hierárquica e sem vinculação empregatícia;
2. trabalho pessoal: aquele material ou intelectual, executado pelo próprio prestador, pessoa física, não o desqualifica nem descaracteriza a contratação de empregados para a execução de atividades acessórias ou auxiliares não componentes da essência do serviço;
3. Estabelecimento prestador: local onde sejam planejados, organizados, contratados, administrados, fiscalizados ou executados os serviços, total ou parcialmente, de modo permanente ou temporário, sendo irrelevante para sua caracterização a denominação de sede, filial, agência, sucursal, escritório, loja, oficina, matriz ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

 

SEÇÃO III

DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA

 

Art. 195. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço sobre o qual, será aplicada a alíquota segundo o anexo I, desta Lei.

 

• 1º Considera-se preço do Serviço o valor total recebido ou devido em conseqüência da prestação de Serviço, vedadas quaisquer deduções exceto as expressamente autorizadas em Lei.

 

• 2º Incorporam-se à base de cálculo do imposto:

 

1. os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza;
2. Os valores das mercadorias consumidas em função da prestação de serviço;

III. Nos serviços contratados em moeda estrangeira, o preço será o valor resultante da sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador;

1. Na falta de preço, será tomado como base de cálculo o valor cobrado do usuário ou contratante de serviços similares;
2. os descontos e abatimentos concedidos mediante condição;
3. O valor do imposto, quando cobrado em separado.

 

• 3º Na prestação de serviços com fornecimento de mercadorias em operação sujeita à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, de competência dos Estados, o imposto será calculado sobre o preço dos serviços, excluídos as mercadorias tributáveis na operação.

 

• 4º O Regulamento do imposto poderá autorizar o abatimento de despesas relativas a:

1. materiais aplicados na prestação dos serviços;
2. Serviços contratados mediante subempreitada.

 

• 5º ISSQN sobre jogos eletrônicos, itens 3.03; 4.17; 6.01; 6.02; 6.03; 6.04; 8.01; 12.14; 24.01; do Anexo I será recolhido por estimativa, nos termos da legislação.

 

• 6º A base de cálculo do imposto não poderá ser inferior ao custo dos serviços prestados.

 

Art. 196 – O imposto será calculado e cobrado da seguinte maneira:

 

• 1º Quando se tratar de pessoas jurídica prestadora de serviços, o percentual indicado na lista de serviço em anexo a esta Lei será calculado mensalmente sobre o faturamento bruto da prestação de serviço pela empresa, observando o seguinte:

 

1. no caso de pessoas jurídicas, o imposto será recolhido até o dia 10 (dez) do mês subseqüente;
2. Quando os serviços constantes do itens 4.12; 17.14; 17.16; 17.19; 17.20; 17.21; do Anexo I que integra esta lei forem prestados por profissionais das respectivas profissões regulamentadas, ainda que sociedade multiprofissionais, o imposto será exigido mensalmente, no prazo do inciso anterior, a razão de R$ 30,00 (trinta reais), por profissional habilitado que preste serviços em nome da sociedade, sócio, empregado ou autônomo;

III. Quando a pessoa jurídica estiver enquadrada no regime e simples recolhimento de impostos a que se refere à lei 9.317/96, o Imposto Sobre Serviços será devido à alíquota nela prevista, ficando autorizado o Poder Executivo a celebrar o convênio de que trata a referida Lei.

 

• 2º No caso do Inciso II do parágrafo anterior, o pagamento do imposto pela pessoa física desonera a sociedade, em nome da qual presta serviços, de novo recolhimento sobre o mesmo profissional.

 

• 3º Para profissional autônomo, o imposto será devido à razão de:

1. R$ 120,00 (cento e vinte reais), anualmente, por profissionais de nível superior;
2. R$ 80,00 (oitenta reais) anualmente, nos demais casos.

 

• 4º Os profissionais autônomos recolherão o ISSQN anualmente até o dia 10 de julho.

 

Art. 197. A apuração do preço será efetuada com base nos elementos em poder do sujeito passivo.

 

Art. 198. Na hipótese de serviços prestados por empresa, enquadráveis em mais um dos itens da lista de serviços, o imposto será calculado aplicando-se a tabela do anexo I, no que for estabelecida para cada atividade.

 

Parágrafo único: O contribuinte deverá apresentar escrituração idônea que permita diferenciar as receitas específicas das várias atividades, sob pena de o imposto ser calculado da forma mais onerosa, mediante a aplicação do item da tabela mais elevado.

 

Art. 199. Na hipótese de serviços prestados sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, enquadráveis em mais de um dos itens da lista de serviços, o imposto será calculado em relação a atividades gravada com o item mais elevado da tabela.

 

Art. 200. A apuração do preço será efetuada com base nos elementos em poder do sujeito passivo.

 

Art. 2º – O Código Tributário passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos 200-A; 200-B e 200-C:

 

Art. 200 A. Nas incorporações imobiliárias, quando o construtor acumular a sua qualidade com a de proprietário, promitente comprador, cessionário, promitente cessionário do terreno ou de sua frações ideais, a base de cálculo será o preço contratado com os adquirentes de unidades autônomas, relativo às cotas de construção.

 

• 1º Na hipótese prevista neste artigo, só será admissível deduzir da base de cálculo o valor da sub-empreitada o dos materiais de construção proporcionais às noções ideais de terreno, alienadas ou compromissadas, observado o disposto desta Lei.
• 2º Consideram-se também compromissadas as frações ideais vinculadas às unidades autônomas contratadas para entrega futura, em pagamento de bens e serviços adquiridos, inclusive terrenos.

 

• 3º A apuração proporcional da base de cálculo será feita individualmente por obra.
• 4º Quando não forem especificadas nos contratos, os preços das frações ideais de terrenos e das quotas de construção, o preço do serviço será a diferença entre o valor total do contrato e o valor resultante da divisão do preço de aquisição do terreno pela fração ideal vinculada à unidade contratada.

 

Art. 200 B. Nos serviços de demolição de prédios considera-se preço total da operação os recebimentos em dinheiro ou em material proveniente da demolição.

Parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica aos contratos de construção civil nos quais a empreiteira principal execute a cobre a demolição englobadamente com o contrato de construção.

 

Art. 200 C. Se no local do estabelecimento, em seus depósitos ou outras dependências forem exercidas atividades diferentes, sujeitas a mais de uma forma de tributação, deverá ser observada a seguinte regra: se as atividades forem tributadas sobre o movimento econômico total, ou com dedução, e se na escrita não estiverem separadas as operações, por atividade, ficarão as mesmas, em sua totalidade, sujeitas à tributação mais elevada calculada sobre o movimento econômico total.

 

Art. 3º No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da promulgação desta Lei proceder-se-á à consolidação e remuneração do Código Tributário do Município de Cordisburgo, nos termos e condições fixados na Lei Complementar 1366, de 19 de Dezembro de 2002.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 12 de Dezembro de 2003.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1 – Serviços de Informática e congêneres
1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.	2%
1.02 – Programação.	2%
1.03 – Processamento de dados e congêneres.	2%
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.	2%
1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação	2%
1.06 – Assessoria e consultoria em informática.	2%
1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	2%
1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	2%
2. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.	2%
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza	2%
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda	2%
3.02 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	2%
3.03 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.	2%
3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.	2%
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina	5%
4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.	5%
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.	5%
4.04 – Instrumentação cirúrgica.	5%
4.05 – Acupuntura.	3%
4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.	3%
4.07 – Serviços farmacêuticos.	3%
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.	3%
4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.	3%
4.10 – Nutrição.	3%
4.11 – Obstetrícia.	3%
4.12 –Odontologia	3%
4.13 – Ortóptica	3%
4.14 – Próteses sob encomenda	3%
4.15 – Psicanálise.	3%
4.16 – Psicologia.	3%
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.	3%
4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	3%
4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.	3%
4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	3%
4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	3%
4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.	3%
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.	3%
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.	5%
5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.	5%
5.03 – Laboratórios de análises na área veterinária.	5%
5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.	5%
5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres	5%
5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	3%
5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	3%
5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.	3%
5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.	3%
6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.	3%
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.	2%
6.02 – Esteticistas tratamento de pele, depilação e congêneres.	2%
6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.	2%
6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes e demais atividades físicas.	2%
6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.	2%
7 – Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
7.1 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.	2%
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	2%
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.	2%
7.04 – Demolição	2%
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, pontes e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	2%
7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórios, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.	2%
7.07 – Recuperação, raspagem, polimentos e lustração de pisos e congêneres.	2%
7.08 – Calafetação	2%
7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	2%
7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés piscinas, parques e congêneres.	2%
7.11 – Decoração e jardins, inclusive corte e poda de árvores.	2%
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.	2%
7.13 – Detetização, desinfecção, imunização, higienização, desratização pulverização e congêneres.	2%
7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.	2%
7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	2%
7.16 – Limpeza e drenagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.	2%
7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.	2%
7.18 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos e congêneres.	2%
7.19 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.	2%
7.20 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres	2%
8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.	2%
8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.	2%
9 – Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres.	2%
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residências, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).	2%
9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de promoção de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem e congêneres.	2%
9.03 – Guias de turismo.	2%
10 – Serviços de intermediação e congêneres.
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.	3%
10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.	3%
10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.	3%
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e da faturização (factoring).	3%
10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.	3%
10.06 – Agenciamento marítimo	3%
10.07 – Agenciamento de notícias	3%
10.08 – Agenciamento de publicidade, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	3%
10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	3%
10.10 – Distribuição de bens de terceiros	3%
11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.	3%
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.	3%
11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.	3%
11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	3%
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 – Espetáculos teatrais.	5%
12.02 – Exibições cinematográficas.	5%
12.03 – Espetáculos circenses.	5%
12.04 – Programas de auditório.	5%
12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	5%
12.06 – Boates, táxi-dancing e congeners	5%
12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, operas, concertos, receitas, festivais e congêneres.	5%
12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.	5%
12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.	5%
12.10 – Corridas e competições de animais.	5%
12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	5%
12.12 – Execução de música.	5%
12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	5%
12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	5%
12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	5%
12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectualou congêneres.	5%
12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	5%
13 – Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	3%
13.02 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, cópia, reprodução trucagem e congêneres.	3%
13.03 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.	3%
13.04 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.	3%
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	3%
14.02 – Assistência Técnica.	3%
14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	3%
14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.	3%
14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.	3%
14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	3%
14.07 – Colocação de molduras e congêneres.	3%
14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	3%
14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	3%
14.10 – Tinturaria e lavanderia.	3%
14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamento em geral.	3%
14.12 – Funilaria e lanternagem.
14.13 – Carpintaria e serralheria.
15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.	5%
15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.	5%
15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens de equipamentos em geral.	5%
15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.	5%
15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Eminentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.	5%
15.06 – Emissão, remissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens e custódias.	5%   5%
15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.	5%
15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.	5%
15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).	5%
15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.	5%
15.11 – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protestos, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.	5%
15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos mobiliários.	5%
15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.	5%
15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.	5%
15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.	5%
15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.	5%
15.17 – Emissão, fornecimento devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheque quaisquer, avulso ou por talão.	5%
15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.	5%   5%
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.	2%
17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.	2%
17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.	2%
17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.	2%
17.4 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.	2%
17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.	2%
17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.	2%
17.07 – Franquia (franchising).	2%
17.08 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.	2%
17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.	2%
17.10 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).	2%
17.11 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.	2%
17.12 – Leilão e congêneres	2%
17.13 – Advocacia	2%
17.14 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.	2%
17.15 – Auditoria	2%
17.16 – Análise de Organização e Métodos.	2%
17.17 – Atuaria e cálculos técnicos de qualquer natureza.	2%
17.18 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.	2%
17.19 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.	2%
17.20 – Estatística	2%
17.21 – Cobrança em geral.	2%
17.22 – Assessoria, análise, avaliação, entendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).	2%
17.23 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.	2%
18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19 –Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.	3%
20 – Serviços rodoviários e ferroviários
20.01 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.	3%
21 – Serviços de registros públicos, cartórios e notariais.
21.01 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais	5%
22 – Serviços de exploração de rodovia.
22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.	2%
23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.	3%
24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.	3%
25 – Serviços Funerários.
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.	2%
25.02 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.	2%
25.03 – Planos ou convênio funerários.	2%
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios	2%
26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas, courrier e congêneres.
26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. Courrier e congeners.	5%
27 – serviços de assistência social.
27.01 – Serviços de assistência social.	3%
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.	2%
29 – Serviços de biblioteconomia.
29.01 – Serviços de biblioteconomia.	2%
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.	2%
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.	3%
32. Serviços de desenhos técnicos.
32.01 – Serviços de desenhos técnicos.	3%
33. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.	5%
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.	2%
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.	3%
36 – Serviços de meteorologia.
36.01 – Serviços de metereologia.	2%
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.	2%
38 – Serviços de museologia.
38.01 – Serviços de museologia.	2%
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).	2%
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 – Obras de arte sob encomenda.	2%

 

Prefeitura municipal de Cordisburgo, aos 12 de Dezembro de 2.003.

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal.

Lei 1390

LEI Nº 1.390

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), destinado a cobrir despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva:

 

12 – Educação

812 – Desporto Comunitário

0224 – Desporto Amador

 

12.812.0224.0216 – Construção e/ou ampliação de Quadras Poliesportivas

 

4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de domínio Patrimonial……………..R$ 50.000,00

 

Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 11 de dezembro de 2003.

 

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Lei 1388

LEI Nº 1.388

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente de mais 15% (quinze por cento) do valor total do orçamento.

 

Art. 2º Como recursos à abertura dos créditos suplementares autorizados no art. 1º, utilizar-se-ão:

 

1. anulação parcial ou total das dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
2. operações de créditos autorizadas;
3. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
4. excesso de arrecadação;
5. reserva de contingência.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 05 de Dezembro de 2.003.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

 

Lei 1386

LEI Nº. 1.386

 

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA.

 

O Povo do município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei.

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à desafetação de uma área de 720 m² (setecentos e vinte metros quadrados), oriunda da Área Institucional de 2.430 m² (dois mil quatrocentos e trinta metros quadrados) do Bairro Sagarana, nesta cidade, cujo loteamento encontra-se registrado no Cartório Registral de Imóvel da Comarca de Paraopeba, sob o nº R-4-4041, de 06/02/1987.

 

Art. 2º A referida área objeto da presente desafetação será destinada à construção de uma Quadra Poliesportiva para uso da comunidade.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Cordisburgo, 05 de Dezembro de 2.003.

 

 

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

 

Lei 1387

LEI Nº 1.387

 

Altera dispositivos da Lei nº 1.378, de 08/09/03 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus Representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Os Arts. 5º, 6º e 41 da Lei Municipal nº 1.378, de 08/09/03 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, órgão deliberativo, autônomo e controlador da política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do Art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90”.

 

Art. 6º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 05(cinco) representantes do poder público e 05(cinco) representantes de entidades não governamentais representativas da sociedade civil.

 

• 1º Os Conselheiros representantes do poder público serão designados pelo Prefeito, dentre pessoas com poderes de decisão no âmbito da Secretaria, Departamento ou Órgão Municipal a que estejam vinculados.

 

• 2º Os Conselheiros representantes de entidades representativas da sociedade civil do município serão escolhidos por decisão das respectivas entidades desde que convocadas pelo Prefeito através de edital publicado e divulgado legalmente.

 

• 4º Os Conselheiros representantes do poder público e os da sociedade civil e respectivos suplentes exercerão mandato de 03(três) anos, admitindo-se apenas uma recondução.

 

Art. 41. O padrão salarial da função de Conselheiro Tutelar criada no artigo anterior será de 01(um) salário mínimo.”

 

Art. 2º Continuam em vigor todos os artigos e parágrafos da Lei 1.378/03 que não foram alterados pela presente lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 05 de Dezembro de 2.003.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

 

 

Lei 1385

LEI Nº. 1.385

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CORDISBURGO – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS -, órgão consultivo, deliberativo e gestor do desenvolvimento rural sustentável do município de Cordisburgo.

 

Parágrafo único: Fica assegurada a participação efetiva dos segmentos representativos da Agricultura Familiar, bem como os segmentos promotores e beneficiários das atividades rurais desenvolvidas no município.

 

Art. 2º Ao CMDRS compete:

 

I – participar da construção do processo de desenvolvimento rural sustentável do município, assegurando a efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do plano municipal, de forma a que este, em relação às necessidades dos agricultores familiares; seja economicamente viável, politicamente correto, socialmente justo e ambientalmente adequado;

 

II – acompanhar e avaliar, de forma efetiva e permanente, a execução das ações previstas no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável do município;

 

III – articular o entrosamento entre as atividades desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo municipal e órgãos e entidades públicas e privadas, de forma que suas ações privilegiem o desenvolvimento rural sustentável do Município;

 

IV – propor ao Executivo e ao Legislativo Municipais, bem como aos órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no município, políticas públicas e ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e para a geração de ocupações produtivas e renda no meio rural;

 

1. formular e sugerir políticas públicas e diretrizes junto aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais para fundamentar ações de apoio à produção; ao fomento agropecuário; à regularidade da produção, distribuição e consumo de alimentos no município; à preservação / recuperação do meio ambiente e à organização dos agricultores familiares, buscando a sua promoção social;

 

1. articular com outros conselhos, órgãos e instituições que realizam ações que tenham como objetivo a consolidação da cidadania no meio rural;

 

VII. articular com os CMDRSs dos Municípios vizinhos à construção de planos regionais de desenvolvimento rural sustentável;

 

VIII. articular com os organismos públicos estaduais e federais a compatibilização entre as políticas municipais e regionais e as políticas estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;

 

1. articular para a inclusão dos objetivos e ações do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA);

 

1. identificar e quantificar as necessidades de crédito rural para financiar os projetos da Agricultura Familiar do Município, para, junto com o CEDRS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e outras parcerias, buscar o atendimento dessas necessidades;

 

1. articular com as unidades administrativas dos Agentes Financeiros com vistas a solucionar dificuldades identificadas e quantificadas, em nível municipal, para concessão de financiamentos aos empreendimentos rurais da Agricultura Familiar;

 

XII. articular com o CEDRS para que este apóie a execução dos projetos que compõem o plano municipal de desenvolvimento rural sustentável;

 

XIII. identificar e quantificar as necessidades de qualificação profissional na área do município articulando-se com o Plano Estadual de Qualificação Profissional;

 

XIV. Promover ações que revitalizem a cultura local;

 

1. propor políticas públicas municipais na perspectiva do Desenvolvimento Rural Sustentável e da Conquista da plena cidadania no espaço rural;

 

XVI. articular a adequação das políticas públicas estaduais e federais às necessidades locais da Reforma Agrária, na perspectiva de Desenvolvimento Rural Sustentável;

 

XVII. contribuir para redução das desigualdades de gênero, geração e etnia, estimulando a participação de mulheres, jovens e descendentes de outras raças no CMDRS;

 

XVIII. exercer todas as competências e atribuições que lhe forem cometidas.

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

 

1. não detenha a qualquer título área maior do que 04 (quatro) módulos fiscais;
2. utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III. tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

1. dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família;
2. resida no próprio estabelecimento ou em suas proximidades.

 

Parágrafo único: São também beneficiárias desta Lei:

 

1. Silvicultores que atendam simultaneamente a todos estes requisitos, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável, daqueles ambientes;
2. Aquicultores que atendam simultaneamente a todos estes requisitos e não explorem aqüífero com lâmina D”água maior do que 02 (dois) hectares;
3. Extrativistas que atendam simultaneamente os requisitos previstos nos incisos II, III, IV e V acima citados e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos garimpeiros e faiscadores;
4. Pescadores que atendam simultaneamente os requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV acima citados e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.

 

Art. 4º O CMDRS tem foro e sede no Município de Cordisburgo / MG.

 

Art. 5º O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.

 

Art. 6º Integram o CMDRS:

 

1. Instituições do poder público e da sociedade civil vinculadas ao desenvolvimento rural sustentável;
2. Entidades representativas dos agricultores familiares, de outros empreendedores rurais familiares e de trabalhadores assalariados rurais, tanto do setor agropecuário quanto dos setores de serviços e industrial;

 

• 1º Deverá haver o mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos representantes dos Agricultores Familiares.

 

• 2º Os Conselheiros Titulares e Suplentes devem ser indicados formalmente, em documento escrito, pelas organizações e entidades que representam:

 

1. para conselheiros e suplentes indicados por órgãos e entidades públicas, a indicação deverá ser feita em papel timbrado e assinado pelo responsável pelo órgão;
2. para conselheiros e suplentes indicados por comunidades ou bairros rurais onde haja associação constituída, a indicação deverá ser feita em reunião específica para este fim e deverá ser lavrada à respectiva ata assinada pelos representantes;
3. para conselheiros e suplentes indicados por comunidades ou bairros rurais onde não haja associação constituída, a escolha deverá ser feita em reunião específica para este fim e a indicação deverá ser assinada pelo Presidente da Associação Comunitária ou do Conselho de Desenvolvimento Comunitário; e também, assinada por todos os presentes;
4. as indicações serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para publicação através de Decreto ou Portaria Municipal.

 

Art. 7º O Executivo Municipal, através de seus órgãos e entidades da Administração direta e indireta, fornecerá as condições e as informações necessárias para o CMDRS cumprir as suas atribuições.

 

Art. 8º O CMDRS elaborará o seu Regimento Interno, para regular o seu funcionamento.

 

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, ao 01 de Dezembro de 2.003.

 

Geraldo Agnaldo da Silva.

Prefeito Municipal

 

Lei 1381

LEI Nº 1.381 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.

 

O Prefeito do Município:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordisburgo para o exercício financeiro de 2.004, nos termos do art. 165 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Municipal n.º 1.376 de 24 de junho de 2.003, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, compreendendo:

 

1. Poder Legislativo;
2. Poder Executivo;

III. Administração Indireta;

 

CAPÍTULO II

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

 

Art. 2º A receita orçamentária é estimada em R$ 5.470.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e setenta mil reais), e será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, e terá o seguinte desdobramento por fontes:

 

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Receitas Correntes	5.856.575,00
Impostos	70.850,00
Taxas	3.200,00
Contribuição de Melhoria	106.000,00
Receitas Imobiliárias	3.000,00
Receitas de Valores Mobiliários	18.300,00
Receita de Serviços	265.000,00
Transferências Intergovernamentais	4.985.810,00
Transferências de Convênios	364.715,00
Multas e Juros de Mora	12.900,00
Indenizações e Restituições	1.000,00
Receita da Dívida Ativa	5.800,00
Receitas Diversas	20.000,00
Receitas de Capital	200.000,00
Transferências de Convênios	200.000,00
Deduções da Receita Corrente	-586.575,00
Deduções da Receita Corrente	-586.575,00
Total	5.470.000,00

 

CAPÍTULO III

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

 

Art. 3º A despesa total fixada à conta dos recursos previstos no art. 2º, observada a programação constante do detalhamento anexo a esta Lei, apresenta, por órgão e funções o seguinte detalhamento:

 

POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO	260.400,00
Corpo Legislativo	123.200,00
Secretaria	98.200,00
Serviços Gerais da Câmara	39.000,00
PODER EXECUTIVO	5.209.600,00
Administração Direta	4.939.600,00
Departamento de Administração	657.100,00
Departamento de Fazenda	346.500,00
Departamento de Educação e Cultura	1.742.600,00
Departamento de Patrimônio e Urbanismo	553.000,00
Departamento de Transporte e Viação	256.000,00
Departamento de Saúde, Saneamento, Previdência e Assistência	1.373.460,00
Reserva de Contingência	10.940,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -MAQUINETUR	270.000,00
Administração	158.700,00
Turismo	111.300,00
Total	5.470.000,00
Por Funções
Legislativa	260.400,00
Administrativa	723.600,00
Assistência Social	175.260,00
Previdência Social	298.000,00
Saúde	851.200,00
Educação	1.610.600,00
Cultura	67.500,00
Urbanismo	385.000,00
Habitação	40.000,00
Saneamento	49.000,00
Agricultura	163.000,00
Industria	52.000,00
Comércio e Serviços	17.500,00
Energia	35.000,00
Transporte	256.000,00
Desporto e Lazer	47.000,00
Encargos Especiais	158.000,00
Reserva de Contingência	10.940,00
Previdência Social	26.600,00
Comércio e Serviços	232.800,00
Encargos Especiais	10.600,00
Total	5.470.000,00

 

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

 

Art. 4º Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e das Autarquias autorizados a abrir créditos suplementares às dotações do orçamento:

 

1. Poder Executivo: até o limite de 35% do seu orçamento;
2. Poder Legislativo: até o limite de 35% do seu detalhamento de despesas;

III. Administração indireta: até o limite de 35% do seu detalhamento de despesas.

 

• 1º Nos termos do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar como recursos para abertura dos créditos suplementares autorizados no caput deste artigo:

 

1. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em Lei;
2. operações de crédito autorizadas;

III. superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

1. excesso de arrecadação;
2. reserva de contingência.

 

• 2º Os créditos suplementares de que trata o caput deste artigo, poderão ser destinados também ao pagamento de despesas com o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no orçamento e na Reserva de Contingência.

CAPÍTULO V

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos por antecipação de receita até o montante das despesas de capital previstas nesta lei, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 6º Fazem parte integrante desta Lei, em forma de anexo, os quadros orçamentários consolidados, aos quais se refere a Lei n.º 4.320/64 e a Lei Complementar n.º 101/2000.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2004.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 10 de Novembro de 2003.

Geraldo Agnaldo da Silva.

PrefeitoMunicipal

 

 

ANEXOS / LEI N.º 4.320/64

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			EXERCÍCIO 2004	DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA			R$	R$	DESPESA	R$	R$
Receitas Correntes					Despesas Correntes
Receita Tributária			180.050,00		Pessoal e Encargos Sociais	2.384.700,00
Receita Patrimonial			21.300,00		Juros e encargos da dívida	2.600,00
Receita de Serviços			265.000,00		Outras despesas correntes	1.833.300,00	4.220.600,00
Transferências Correntes			5.350.525,00				1.049.400,00
Outras Receitas Correntes			39.700,00		Superávit do Orçamento
Deduções da Receita Corrente			-586.575,00				5.270,000,00
Total				5.270.000,00	Total		5.270.000,00
Superávit do Orçamento				1.049.400,00	Despesas de Capital
					Investimentos	1.065.860,00
					Amortização da Dívida	172.600,00	1.238.460,00
Receitas de Capital
Transferência de Capital			200.000,00	200.000,00	Superávit do Orçamento		10.940,00
Total				1.219.400,00
RESUMO
Receitas Correntes		5.270.000,00	Despesas Correntes				4.220.600,00
Receitas de Capital		200.000,00	Despesas de Capital				1.238.460,00
			Reserva de Contingência				10.940,00
Total		5.470,000,00	Total				5.470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			EXERCÍCIO 2004	SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO.
RECEITA POR FONTES					DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Receitas			R$	R$	DESPESA	R$	R$
Receitas Correntes				5.856.575,00	Legislativa	260.400,00
Impostos			70.850,00		Administrativa	723.600,00
Taxas			3.200,00		Assistência Social	175.260,00
Contribuição da Melhoria			106,000,00		Previdência Social	324.600,00
Receitas Imobiliárias			3.000,00		Saúde	851.200,00
Receitas de valores mobiliários			18.300,00		Educação	1.610.600,00
Receitas de Serviços			265.000,00		Cultura	67.500,00
Transferências Inter-governamentais			4.985.810,00		Urbanismo	385.000,00
Transferências de Convênios			364.715,00		Habitação	40.000,00
Multas e juros de mora			12.900,00		Saneamento	49.000,00
Indenizações e Restituições			1.000,00		Agricultura	163.000,00
Receita da Dívida Ativa			5.800,00		Indústria	52.000,00
Receitas Diversas			20.000,00		Comércio e Serviços	250.000,00
Receitas de Capital				20.000,00	Energia	35.000,00
Transferências de Convênios			200.000,00		Transporte	256.000,00
Deduções da Receita Corrente				-586.575,00	Desporto e Lazer	47.000,00
Deduções da Receita Corrente			-586.575.00		Encargos Especiais	168.600,00
					Reserva de Contingência	10.940,00
Total				5.470.000,00	Total		5.470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			EXERCÍCIO 2004	QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
RECEITA POR FONTES				LEGISLAÇÃO
CÓDIGO –         ESPECIALIZAÇÃO
1.1.1.00.00	Impostos			Código Tributário Municipal
1.12.00.00	Taxas			Código Tributário Municipal
1.3.1.00.00	Receitas Imobiliárias			Código Tributário Municipal e Legislação Específica
1.32.00.00	Receitas de Valores Mobiliários			Código Tributário Municipal e Legislação Específica.
1.6.0.00.00	Receita de Serviços			Código Tributário Municipal
1.7.2.00.00	Transferências Inter-governamentais			Contribuição Federal
1.7.6.00,00	Transferências de Convênios			Legislação Específica
1.9.1.00.00	Multas e Juros de Mora			Código Tributário Municipal
1.9.2.00,00	Indenizações e Restituições			Legislação Específica
1.0.9.00.00	Receitas Diversas			Legislação Específica
2.4.7.00,00	Transferências de Convênios			Legislação Específica
9.7.2.00.00	Deduções da Receita Corrente			Legislação Específica

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			Exercício de 2004		Detalhamento da Receita
Código	Especificação		Desdobramento		Fonte			Categoria Econômica
1.0.0.0.00.00	Receitas Correntes							5.586.575,00
1.1.0.0.00.00	Receita Tributária
1.1.1.0.00.00	Impostos				70.850,00
1.1.1.2.00.00	Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1.1.1.2.02.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial urbana
1.1.1.2.02.01	Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial urbana		18.500,00
1.1.1.2.04.00	Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
1.1.1.2.04.31	Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho		34.500,00
1.1.1.2.08.00	Imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens Imóveis de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.08.01	Imposto sobre transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis		11.000,00
1.1.1.3.00.00	Impostos sobre a Produção e a circulação
1.1.1.3.05.00	Imposto sobre Serviços de qualquer natureza
1.1.1.3.05.01	Imposto sobre serviços de qualquer natureza		6.850,00
1.1.2.000.00	Taxas				3.200,00
1.1.2.2.00,00	Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.21.00	Taxas de Serviços Cadastrais
1.1.2.2.21.01	Taxas de Serviços Cadastrais		3.200,00
1.1.3.0.00.00	Contribuição de Melhoria				106.000,00
1.1.3.0.02.00	Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade
1.1.3.0.02.01	Contribuição de melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na cidade		106.000,00
1.3.0.0.00.00	Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.00	Receitas de valores mobiliários				18.300,00
1.3.2.5.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.5.01.00	Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados.
1.3.2.5.01.99	Receita de Remuneração de outros Depósitos Bancários de Recursos vinculados		9.000,00
1.3.2.5.02.00	Remuneração de depósito de recursos não vinculados
1.3.2.5.02.99	Remuneração de outros depósitos de recursos não vinculados		9.300,00
1.7.0.0.00,00	Transferências Correntes
1.7.2.0.00.00	Transferências Inter-governamentais				4.985.810,00
1.7.2.1.00.00	Transferências da União
1.7.2.1.01.00	Participação na Receita da União
1.7.2.1.01.02	Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios		2.780.000,00
1.7.2.1.01.05	Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural		8.400,00
1.7.2.1.09.00	Outras transferências da União
17.2.1.09.01	Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C.Nº 87/96		62.800,00
1.72.1.09.05	Transferências de Recursos do Programa de		19.000,00
	Alimentação Escolar – PNAE
1.7.2.1.22.00	Transferências de Compensação Financeira
1.7.2.1.22.70	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP		29.700,00
1.7.2.1.33.00	Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.1.33.01	Piso de Atenção Básica Fixo (PABFIXO)		109.500,00
1.7.2.1.33.02	Piso de atenção Básica ampliado (PABA)		109.400,00
1.7.2.1.33.04	Programa de Saúde da Família (PSF)		201.000,00
1.721. 33.05	Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS)		64.000,00
1.7.2.1.33.06	Teto financeiro Epidemiologia e controle de Doenças (TFECD)		34.000,00
1.7.2.1.33.08	Programa de Combate às Carências nutricionais		1.950,00
1.7.2.1.33.09	Ações Básicas de vigilância sanitária		2.800,00
1.7.2.1.33.12	Cadastro Nacional de Usuários do SUS – Cartão SUS		860,00
1.7.2.1.34	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.7.2.1.34.01	Transferências de Recursos do fundo nacional de Assistência social – FNAS		17.500,00
1.7.2.2.00.00	Transferências dos Estados
1.7.2.2.01.01	Cota Parte do ICMS		979.000,00
1.7.2.2.01.02	Cota Parte do IPVA		88.700,00
1.7.2.2.01.04	Cota parte do IPI sobre exportação		18.200,00
1.7.2.2.01.30	Cota-parte da Contribuição do salário – educação		18.500,00
1.7.2.4.00.00	Transferências Multigovernamentais
1.7.2.4.01.00	Transferências de Recursos do FUNDEF		440.500,00
1.7.2.4.01.01
1.7.6.0.00.00	Transferências de Convênios				364.715,00
1.7.6.1.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.7.6.1.02.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
1.7.6.1.02.01	Transferências Convênios da União Destinadas a Programas de Educação		174.715,00
1,7.6.1.03.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social
1.7.6.1.03.01	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social		50.000,00
1.7.6.2.00.00	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal, e de suas Entidades
1.7.6.2.01.00	Transferências de Convênios dos Estados para o sistema Único de Saúde – SUS
1.7.6.2.01.01	Transferências de Convênio dos Estados para o sistema único de saúde – SUS		80.000,00
1.7.6.2.02.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação
1.7.6.2.02.01	Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação		60.000,00
1.9.0.0.00.00	Outras Receitas correntes
1.9.1.0.00.00	Multas e juros de Mora				12.900,00
1.9.1.9.50.00	Multas por auto de infração
1.9.1.9.50.01	Multas por Auto de infração		12.900,00
1.9.2.0.00.00	Indenizações e Restituições				1.000,00
1.9.2.2.00.00	Restituições
1.9.2.2.99.00	Outras Restituições
1.9.2.2.99.01	Outras Restituições		1.000,00
1.9.3.0.00.00	Receita da Dívida Ativa				5.800,00
1.9.3.1.00.00	Receita da Dívida Ativa Tributária
1.9.3.1.11.00	Receita da Dívida Ativa do IPTU
1.9.3.1.11.01	Receita da Dívida Ativa do IPTU		5.800,00
1.9.9.0.00.00	Receitas Diversas				18.000,00
1.9.9.0.99.00	Outras Receitas
1.9.9.9.99.01	Outras Receitas		18.000,00
2.0.0.0.00.00	Receitas de Capital							200.000,00
2.4.0.0.00.00	Transferências de capital
2.4.7.0.00.00	Transferências de convênios				200.000,00
2.4.7.1.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades.
2.4.7.1.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.4.7.1.01.01	Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS		40.000,00
2.4.7.1.02.00	Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.7.1.02.01	Transferências de Convênio da União destinadas a programas de Educação		40.000,00
2.4.7.2.00.00	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.7.2.01.00	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.7.2.01.01	Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS		30.000,00
2.4.7.2.02.00	Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.7.2.02.01	Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação		9.000,00
9.0.0.0.00.00	Deduções da Receita Corrente							-586.575,00
9.7.0.0.00.00	Deduções da Receita Corrente
9.7.2.0.00.00	Deduções da Receita Corrente				-586.575,00
9.7.2.1.00.00	Deduções da Receita Corrente Transferência da União
9.7.2.1.01.00	Dedução de Receita para à formação do FUNDEF – Transferência da União
9.7.2.1.01.02	Dedução da Receita para a formação do FUNDEF – FPM		-417.000,00
9.7.2.1.09.00	Deduções da Receita Corrente
9.7.2.1.09.01	Dedução da Receita para a Formação do FUNDEF – ICMS Desoneração – Lei Complementar 87/96		-9.420,00
9.7.2.2.00.00	Deduções da Receita Corrente – Transferências dos Estados
9.7.2.2.01.00	Deduções de Receita para a formação do FUNDEF – Transferências dos Estados
9.7.2.2.01.01	Dedução da Receita para a Formação do FUNDEF – ICMS		-146.850,00
9.7.2.2.01.04	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF – IPI – Exportação		-13.305,00
Total								5.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			Exercício de 2004		Detalhamento da Receita MAQUINETUR
Código	Especificação		Desdobramento		Fonte		Categoria Econômica
1.0.00.00.00	Receitas Correntes						270.000,00
1.3.0.0.00.00	Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.00	Receitas Imobiliárias				3.000,00
1.3.1.1.00.00	Aluguéis
1.3.1.1.00.00	Outras Receitas de Aluguéis
1.3.1.1.99.01	Outras Receitas de Aluguéis		3.000,00
1.6.0.0.00.00	Receita de Serviços				265.000.00
1.6.0.0.19.00	Serviços Recreativos e Culturais
1.6.0.0.19.01	Serviços Recreativos e Culturais		265.000,00
1.9.0.0.00.00	Outras Receitas Correntes
1.9.9.0.00.00	Receitas Diversas				2.000,00
1.9.9.0.99.00	Outras Receitas
1.9.9.0.99.02	Outras Receitas		2.000,00
Total:	Maquinetur						270.000,00
Total Geral:							5.470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO				Exercício de 2004		Quadro das Dotações por órgãos do Governo
Código		Especificação		Valor		Total
01		Legislativo				260.400,00
010		Corpo Legislativo
010		Corpo Legislativo				123.200,00
01		Legislativa
031		Ação Legislativa
0003		Manutenção das Atividades da Câmara
01.031.0003.0001		Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00		Indenizações e Restituições
3.3.90.93.01		Indenizações e Restituições		12.000,00
01.031.0003.0002		Remuneração dos Agentes Políticos por parcela única
3.1.90.11.00		Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.01		Vencimentos e Vantagens Fixas subsídios dos Vereadores		108.000,00
01.031.0003.003		Despesas com viagens dos Vereadores para representação da Câmara em Congressos e outras atividades de interesse do Legislativo.
3.3.90.14.00		Diárias – Civil
3.3.90.14.01		Diárias Civil		2.000,00
01		Legislativa
032		Controle Externo
0004		Fiscalização Orçamentária
01.032.0004.0004		Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara do Executivo dos órgãos da Adm. Ind. e Das
33.90.14.00		Diárias Civil
33.90.14.01		Diárias Civil		300,00
3.3.90.30.00		Material de Consumo
3.3.90.30.01		Material de Consumo		300,00
3.3.90.35.00		Serviços de Consultoria
3.3.90.35.01		Serviços de Consultoria		300,00
3.3.90.39.00		Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01		Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica		300,00
3.3.90.33.01		Passagens e despesas com locomoção		2.000,00
Total da Unidade 01.010 – Corpo Legislativo						123.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO				Exercício de 2004		Quadro das Dotações por órgãos do Governo
Código		Especificação		Valor		Total
020		Secretaria
020		Secretaria				94.200,00
01		Legislativa
031		Ação Legislativa
0003		Manutenção das Atividades da Câmara
01.031.0003.0005		Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00		Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05		Vencimentos e vantagens Fixas – servidores Municipais		21.000,00
01.031.0003.0006		Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00		Diárias –  Civil
3.3.90.14.01		Diária – Civil		200,00
33.90.33.00		Passagens e despesas com Locomoção
33.90.33.01		Passagens e despesas com Locomoção		2.000,00
3.3.90.35.00		Serviços de Consultoria
3.3.90.35.01		Serviços de Consultoria		13.000,00
3.3.90.36.00		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
33.90.36.01		Outros serviços terceiros – Pessoa Física		4.000,00
3.3.90.39.00		Outros serviços de terceiros – pessoal jurídica
3.3.90.39.01		Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica		12.400,00
01.031.0003.0007		Contratação de Pessoal por tempo Determinado
3.1.90.04.00		Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01		Contratação por tempo Determinado		1.000.00
3.3.90.04.00		Contratação por tempo Determinado
3.3.90.04.01		Contratação por tempo determinado		1.000,00
01.031.0003.008		Regularização de Débitos com Despesas de Exercício Anteriores
3.1.90.92.00		Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.01		Despesas de Exercícios Anteriores		1.000,00
3.3.90.92.00		Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.01		Despesas de Exercícios Anteriores		1.000,00
01		Legislativa
271		Previdência Básica
0005		Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos
01.271.0005.0009		Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.90.71.00		Principal da Dívida contratual Resgatado
4.6.90.71.01		Principal da Dívida contratual		6.600,00
01.271.00050010		Contribuição Previdenciária para os servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.09.00		Salário – Família
3.1.90.09.01		Salário família		1.000,00
3.1.90.13.00		Obrigações Patronais
3.1.90.13.01		Obrigações Patronais dos Servidores		30.000,00
Total da Unidade:		01.020 – Secretaria				94.200,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO		Exercício de 2004	Quadro das Dotações por Órgãos do Governo
Código	Especificação	Valor	Total
030	Serviços Gerais da Câmara
030	Serviços Gerais da Câmara		43.000,00
01	Legislativa
031	Ação Legislativa
0003	Manutenção das Atividades da Câmara
01.031.0003.0011	Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00	Material de Consumo	11.000,00
01	Legislativa
031	Ação Legislativa
0007	Projetos Diversos
01.031.0007.0012	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso Exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.01	Equipamentos e Material Permanente de Domínio Público	8.000,00
01.031.0007.0013	Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00	Obras e instalações
4.4.90.51.01	Obras e instalações de Domínio Público	24.000,00
Total da Unidade:	01.030 – Serviços Gerais da Câmara		43.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO											Exercício de 2004			Quadro das Dotações por Órgãos do Governo
Código			Especificação								Valor			Total
02			Executivo											5.209.600,00
010			Departamento de Administração
011			Assessoria Jurídica											21.000,00
04			Administração
122			Administração Geral
0014			Defesa do interesse Público no Processo Judiciário
04.122.0014.007			Contratação de Pessoal por tempo Determinado
3.1.90.34.00			Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.1.90.34.01			Outras despesas de pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização								1.000,00
3.3.90.14.00			Diárias – Civil
3.3.90.14.01			Diárias – Civil								1.000,00
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								1.000,00
3.3.90.36.00			Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01			Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física								12.000,00
3.3.90.39.00			Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica								5.000,00
3.3.90.91.00			Sentenças Judiciais
3.3.90.91.01			Sentenças Judiciais								1.000,00
012			Gabinete do Prefeito											113.500,00
04			Administração
122			Administração Geral
0020			Supervisão e Coordenação Superior
04.122.0020.008			Regularização de Débitos com Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.11.00			Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.02			Vencimentos e vantagens fixas – subsídio do Prefeito								57.000,00
3.1.90.11.00			Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.03			Vencimentos e vantagens fixa-subsídio do Vice-Prefeito								23.000,00
33.90.14.00			Diária – Civil
3.3.90.14.01			Diária Civil								5.000,00
3.3.90.30,00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								10.000,00
3.3.90.30.00			Outros Serviços de terceiros – Pessoal Jurídico
3.3.90.39.01			Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica								3.000,00
04.122.0020.0009			Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								1.500,00
3.3.90.39.00			Outros Serviços de terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica								3.500,00
04.122.0020.0010			Contribuição Previdenciária para os servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
4.4.90.51.00			Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02			Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial								10.000,00
04.122.0020.0218			Reembolso de Despesas de Viagem do Prefeito Municipal
3.3.90.93.00			Indenizações e Restituições
3.3.90.93.01			Indenizações e Restituições								500,00
013			Administração Geral											359.600,00
04			Administração
062			Defesa de interesse Público no Processo Judiciário
0014			Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
04.062.0014.0219			Precatórios Judiciais
3.3.90.91.00			Sentenças Judiciais
3.3.90.91.01			Sentenças Judiciais								90.000,00
04			Administração
122			Administração Geral
0021			Administração Geral
04.122.0021.0015			Aquisição de Equipamentos e material permanente par administração
4.4.90.52.00			Equipamentos e material Permanente
4.4.90.52.02			Equipamentos e Material permanente de Domínio Patrimonial.								10.000,00
04.122.0021.0016			Aquisição de Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00			Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.02			Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial								25.000,00
04.122.0021.02.65			Manutenção das Atividades da Administração Geral
3.1.90.04.00			Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01			Contratação por tempo determinado								8.000,00
3.1.90.11.00			Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.04			Vencimentos e vantagens fixa-secretários Municipais								12.000,00
3.1.90.11.00			Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
3.1.90.11.05			Vencimentos e vantagens fixas-Servidores Municipais								100.000,00
3.1.90.16.00			Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.90.16.01			Outras despesas variáveis – pessoal civil								500,00
3.1.90.43.00			Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização
3.1.90.34.01			Outras despesas de Pessoal Decorrentes de contratos de terceirização								20.000,00
3.1.90.92.00			Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.01			Despesas de Exercícios Anteriores								500,00
3.1.90.94.00			Indenizações e Restituições trabalhistas
3.1.90.94.01			Indenizações e Restituições trabalhistas								1.000,00
3.3.90.14.00			Diárias Civil
3.3.90.14.01			Diária – Civil								2.500,00
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								7.000,00
3.3.90.31.00			Premiações Culturais Artísticas, Científicas, Desportivas e outras
3.3.90.31.01			Premiações Culturais Artísticas, Científicas, Desportivas e outras								2.000,00
3.3.90.32.00			Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01			Material de Distribuição Gratuita								2.000,00
3.3.90.36.00			Outros serviços de Terceiros – Pessoa física								4.000,00
3.3.90.39.00			Outros serviços de terceiros – Pessoal Jurídico
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica								15.000,00
3.3.90.92.00			Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.01			Despesas de Exercícios Anteriores								1.000,00
3.3.90.93.00			Indenizações e Restituições
3.3.90.93.01			Indenizações e Restituições								2.000,00
04.122.0021.0266			Manutenção de Homenagens, Hospedagens e Festividades
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								5.000,00
3.3.90.36.00			Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01			Outros serviços de terceiros – pessoa física								1.000,00
04			Administração
122			Administração Geral
0183			Programação Especial
04.122.183.0017			Manutenção das contribuições da Microrregião – AMAV – AMM – CNM
3.3.70.41.00			Contribuições
3.3.70.41.01			Contribuições								25.000,00
04			Administração
181			Policiamento
0174			Policiamento Civil
04.181.0174.0024			Manutenção do Policiamento Civil em Convênio
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								12.000,00
3.3.90.36.00			Outros serviços de terceiros – pessoa física
33.90.36.01			Outros serviços de terceiros-pessoa física								1.000,00
3.3.90.39.00			Outros serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica								1.000,00
04			Administração
181			Policiamento
0177			Policiamento Militar
04.181.0177.0026			Manutenção da Polícia Militar em Convênio
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.1			Material de Consumo								7.500,00
3.3.90.36.00			Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Física								3.600,00
3.3.90.39.00			Outros serviços de terceiros – pessoal jurídico
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica								1.000,00
014			Agricultura											163.000,00
020			Agricultura
601			Promoção da Produção Vegetal
0080			Sementes Mudas
20.601.0080.0031			Manutenção das Atividades de Sementes e Mudas
3.1.90.11.00			Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil
3.1.90.11.05			Vencimentos e vantagens fixas-servidores municipais								5.000,00
3.3.90.30.00			Material de Consumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								3.000,00
3.3.90.36.00			Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.390.36.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Física								5.000,00
20			Agricultura
601			Promoção da Produção Vegetal
0112			Promoção Agrária
20.601.0112.0210			Transferências de Subvenção para Associação Regional dos Produtores Rurais de Palmito
3.3.50.43.00			Subvenções Sociais
3.3.50.43.01			Subvenções Sociais								3.000,00
20			Agricultura
605			Abastecimento
0096			Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
20.605.0096.0123			Construção Ampliação de Mercado e Feiras livres
4.4.90.51.00			Obras e Instalações
4.4.90.51.02			Obras e Instalações de Domínio Patrimonial								40.000,00
20.605.0096.0124			Aquisição de Equip. e Material Permanente p/ Distribuição de Produtos Agrícolas
4.4.90.52.00			Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02			Equipamentos e Material permanente de Domínio Patrimonial								20.000,00
20			Agricultura
605			Abastecimento
0097			Inspeção, Padronização e classificação de Produtos
20.605.0097.0126			Manutenção da Inspeção Padronização e classificação de produtos
3.1.90.04.00			Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01			Contratação por tempo determinado								5.000,00
3.1.90.11.00			Vencimentos e vantagens Fixas -Pessoal Civil
3.1.90.11.05			Vencimentos e vantagens fixas-servidores Municipais								4.500,00
3.3.90.30.00			Material de COnsumo
3.3.90.30.01			Material de Consumo								12.000,00
3.3.90.36.00			Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Física								1.500,00
3.3.90.39.00			Outros serviços de terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01			Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica								2.000,00
20			Agricultura
606			Extensão Rural
0080			Sementes e Mudas
20.606.0080.0237			Distribuição de Sementes de Hortaliças para Apoio a Pequenos Agricultores
3.3.90.32.00			Material de Distribuição Gratuita.
3.3.90.32.01			Material de Distribuição Gratuita								10.000,00
20			Agricultura
606			Extensão Rural
0111			Extensão Rural
20.606.0111.0038			Manutenção e Preservação da Extensão Rural
3.1.90.11.00			Vencimento e vantagens Fixas -Pessoal Civil
3.1.90.11.05			Vencimentos e vantagens Fixas-Servidores Municipais								2.000,00
20.606.0111.0039			Manutenção das Atividades da Emater
3.3.30.41.00			Contribuições
3.3.30.41.01			COntribuições								50.000,00
Total da Unidade			02.010 – Departamento de Administração											657.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO											Exercício de 2004			Quadro das Dotações por Órgãos do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
020				Departamento de Fazenda
021				Administração de Receitas										57.500,00
04				Administração
123				Administração Financeira
0030				Administração de Receitas
04.123.0030.040				Manutenção das Atividades dos Serviços de Tesouraria
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							5.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens Fixas Servidores Municipais							24.000,00
3.1.90.16.00				Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.90.16.01				Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil							500,00
3.1.90.02.00				Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							1.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica							10.000,00
3.3.90.92.00				Despesas de exercício Anteriores
3.3.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
3.3.90.93.00				Indenizações e Restituições
3.3.90.93.01				Indenizações e Restituições							2.000,00
04.123.0030.0041				Aquisição de Equip. e Material Permanente para Serviços de Tesouraria
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							5.000,00
04.123.0030.0223				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.01				Despesas de Exercícios anteriores							2.000,00
04.123.0030.0261				Indenizações e Restituições – Serviços de Tesouraria
4.4.90.03.00				Indenizações e Restituições
4.4.90.93.01				Indenizações e Restituições							1.000,00
022				Controle Interno										289.000,00
04				Administração
124				Controle Interno
00320				Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos
04.124.0032.0043				Manutenção dos serviços de Contabilidade
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores Municipais							60.000,00
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							1.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.30.01				Material de Consumo							8.000,00
3.3.90.35.00				Serviços de Consultoria
3.3.90.35.01				Serviços de Consultoria							35.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica							7.000,00
04.124.0032.0044				Aquisição de Equip. e Material Permanente p/ serviço de Contabilidade
44.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							20.000,00
28				Encargos Especiais
843				Serviço da dívida Interna
0033				Dívida Interna
28.843.0033.0045				Manutenção das Atividades da Dívida Pública
3.2.90.21.00				Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.21.01				Juros sobre a Dívida por Contrato							1.000,00
3.2.90.22.00				Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.01				Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato							1.000,00
28.84.3.0033.3000				Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.00				Principal da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.71.01				Principal da Dívida Contratual Resgatada							6.000,00
4.6.90.77.00				Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.77.01				Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado							150.000,00
Total da Unidade				02.020 – Departamento de Fazenda										346.500,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo											Exercício 2.004			Quadro das Dotações por Órgãos do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
030				Departamento de Educação e Cultura
031				Educação										1.616.100,00
12				Educação
272				Previdência do Regine Estatutário
0495				Previdência Social a Inativos e Pensionista
12.272.0495.0052				Manutenção c/ Provento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00				Aposentadorias e Reformas
3.1.90.01.01				Aposentadorias e Reformas							75.500,00
3.1.90.07.00				Salário – Família
3.1.90.09.01				Salário – Família							1.000,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0021				Administração Geral
12.361.0021.022.5				Remuneração do Pessoal da Educação
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							10.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material  de Consumo							3.000,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0188				Ensino Regular
12.361.0188.0226				Remuneração do Pessoal da Educação
3.1.90.04.00				Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							80.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens fixas – Servidores Municipais							69.500,00
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos servidores							30.000,00
12.361.0188.0228				Aperfeiçoamento do Pessoal da Educação
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							45.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de terceiros – Pessoal Física
3.3.90.36.01				Outros serviços de terceira  – Pessoa Física							3.000,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica							46.000,00
12.361.0188.0229				Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							15.000,00
12.361.0188.0231				Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção)
4.4.90.51.00				Obras e instalações
4.4.90.51.02				Obras e Instalações de Domínio Patrimonial							140.000,00
4.4.90.61.00				Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.02				Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial							90.000,00
12.361.0188.0233				Manutenção e Conservação da Rede Física
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							19.400,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							2.000,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
12.361.0188.0235				Manutenção de Bens e Serviços Vinculados ao Ensino
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diária – Civil							500,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							2.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas científicas, desportivas e outras.
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras.							5.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							3.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros serviços de terceiros – Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00				Outros serviços de terceiros – Pessoal Jurídica							3.000,00
12.361.0188.0240				Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
12.361.0188.0241				Remuneração dos Profissionais do Magistério (pelo menos 60%) FUNDEF
3.1.90.04.00				Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.02				Contratação por tempo determinado – Profissionais do Magistério							129.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.06				Vencimentos e Vantagens Fixas – Profissionais do Magistério.							70.000,00
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.03				Obrigações Patronais de Profissionais do Magistério							60.000,00
12.361.0188.0242				Remuneração dos Demais Profissionais da Educação – FUNDEF
3.1.90.04.00				Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							45.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens fixas – Servidores Municipais							35.000,00
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos Servidores							30.000,00
12.361.0188.0243				Aperfeiçoamento do Pessoal Docente e Demais Profissionais da Educação FUNDEF
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							13.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros serviços de Terceiros-Pessoa Física							1.500,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.31.01				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
12.361.0188.0244				Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – FUNDEF
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.490.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							10.000,00
12.361.0188.0245				Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção) – FUNDEF
44.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e Instalações de Domínio Patrimonial							35.000,00
4.4.90.61.00				Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.02				Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial							15.000,00
12.361.0188.0247				Manutenção e Conservação da Rede Física – FUNDEF
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							22.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de terceiros – Pessoal Física
3.3.90.36.01				Outros serviços de terceiros – Pessoal Física							4.000,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica							8.000,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0190				Educação Pré-Escolar
12.361.0190.0227				Remuneração do Pessoal da Educação
3.1.90.04.00				Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							8.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens Fixas-Servidores Municipais							5.000,00
12.361.0190.0230				Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							25.000,00
12.361.0190.0232				Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção)
44.90.51.00				Obras e instalações
44.90.51.02				Obras e Instalações de Domínio Patrimonial							28.000,00
12.361.0190.0234				Manutenção e Conservação da Rede Física
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							16.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							7.700,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros -Pessoal Jurídica
3.3.90.30.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							15.000,00
12.361.0190.0236				Manutenção de Bens e Serviços Vinculados ao Ensino
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							1.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							1.000,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0237				Material de Apoio Pedagógico
12.361.0237.0238				Material Didático – Escolar
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							12.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							2.000,00
12.361.0237.0248				Material Didático – Escolar FUNDEF
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							14.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							1.500,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0239				Transporte Escolar
12.361.0239.0239				Transporte Escolar
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores Municipais							18.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							50.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							25.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros -Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							35.000,00
12.361.0239.0249				Transporte Escolar – FUNDEF
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							10.000,00
3.3.90.3000				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							25.000,00
33.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							15.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							20.000,00
12.361.0239.0262				Aquisição de veículos para o transporte Escolar
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							55.000,00
12.361.0239.0263				Aquisição de Veículos para o transporte Escolar – FUNDEF
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							30.000,00
12				Educação
361				Ensino Fundamental
0427				Alimentação e Nutrição
12.361.0427.0066				Manutenção das Atividades da Merenda Escolar para Ensino Fundamental
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							22.000,00
12				Educação
366				Educação de Jovens e Adultos
0213				Cursos de Suplência
12.366.0213.0077				Manutenção dos Cursos de Suplência
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							15.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens  Fixas Servidores Municipais							4.000,00
33.90.36.00				Outros serviços de terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros serviços de terceiros Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica							5.000,00
27				Desporto e Lazer
812				Desporto e Comunitário
0224				Desporto Amador
27.812.0224.0080				Manutenção das Atividades da Educação Física e Desportos
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							500,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras							3.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de distribuição gratuita							2.000,00
032				Educação Física e Desporto										33.500,00
27				Desporto e Lazer
812				Desporto Comunitário
0224				Desporto Amador
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							6.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas servidores Municipais							6.000,00
33.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							3.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas Científicas, Desportivas e outras							2.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							2.000,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica							2.000,00
27.812.0224.0201				Manutenção do Programa “Esporte Solidário”
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores Municipais							3.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de consumo							1.500,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							1.000,00
27.812.0224.0211				Transferência Financeira para Associação Desportiva Nova Aliança de Cordisburgo
3.3.50.41.00				Contribuições
3.3.50.41.01				Contribuições							6.000,00
033				Cultura										93.000,00
13				Cultura
392				Difusão Cultural
0247				Difusão Cultural
13.392.0247.0087				Manutenção de Atividades de Difusão Cultural
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							5.000,00
3.3.90.14.00				Diárias Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							500,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							6.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras.							3.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							2.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de Terceira – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica							5.000,00
13.392.0247.0088				Mant. Das Festividades tradicionais, folclóricas e Populares.
3.3.90.30.00				Materiais de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							7.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas Científicas, Desportivas e Outras.
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras.							3.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.30.01				Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica							8.000,00
13.392.0247.0089				Const. Ampliação Centro Cultural e Biblioteca Pública
4.4.90.51.00				Obras e instalações
4.4.90.51.02				Obras e Instalações de Domínio Patrimonial							10.000,00
13.392.0247.0208				Transferência de Subvenção Para Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Cordisburgo.
33.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções sociais							6.000,00
13.392.0247.0209				Transferências de Subvenção para Associação dos Amigos do Museu Casa Guimarães Rosa
33.50.43.00				Subvenções, sociais.
3.3.50.43.01				Subvenções sociais							3.000,00
13.392.0247.0250				Transferência de subvenção para a Academia Cordisburguense de Letras Guimarães Rosa
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções sociais							3.000,00
23				Comércio e Serviços
695				Turismo
0363				Promoção do Turismo
23.695.0363.0083				Manutenção das Atividades do Turismo
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							1.500,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							3.000,00
23.695.0363.0084				Manutenção c/ Homenagens, Recepções, Hospedagem e Festividades.
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							2.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras.
3.3.90.31.01				Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras.							2.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							4.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							2.000,00
23.695.0363.0086				Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o turismo
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							3.000,00
27				Desporto e Lazer
695				Turismo
0363				Promoção do Turismo
27.695.0363.0083				Manutenção das Atividades do Turismo
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fiscais – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Civil							8.000,00
Total da Unidade				02.030 Departamento de Educação e Cultura										1.742.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO											Exercício de 2004			Quadro das Dotações por Órgão do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
040				Departamento de Patrimônio e Urbanismo
041				Comunicação										56.000,00
04				Administração
721				Comunicações Postais
0127				Serviços Postais Convencionais
04.721.0127.0091				Manutenção das atividades c/ comunicações Postais
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							5.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores Municipais							5.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							2.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
04				Administração
722				Telecomunicações
0134				Telefonia
04.722.0134.0267				Manutenção das Atividades de Telefonia
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							20.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica
3.3.90.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica							5.000,00
15				Urbanismo
461				Infra – estrutura Urbana
0021				Administração Geral
15.451.0021.027				Manutenção de Prédios Públicos Urbanos
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							6.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0021				Administração Geral
15.452.0021.0255				Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.00				Material de Consumo
3.3.90.01				Material de Consumo							3.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0575				Vias Urbanas
15.452.0575.0257				Aquisição Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00				Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.01				Aquisição de Imóveis de Domínio Público							5.000,00
15.452.0575.0258				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
042				Energia e Recursos Minerais							35.000,00
25				Energia
752				Energia Elétrica
0269				Eletrificação Rural
25.752.0269.0100				Transf. p/ Const. Ampliação de Rede de eletrificação Rural
4.4.30.42.00				Auxílios
4.4.30.42.00				Auxílios							20.000,00
25.752.0269.0264				Manutenção das Atividades da Eletrificação Rural
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica							10.000,00
043				Habitação e urbanismo										410.000,00
15				Urbanismo
451				Infra – estrutura urbana
0025				Edificação Públicas
15.451.0025.0103				Construção / ampliação de Edificação Públicas Urbanas
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e Instalações de domínio Patrimonial							10.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0325				Limpeza Pública
15.452.0325.0104				Manutenção das Atividades da Limpeza Pública
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							10.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – servidores Municipais							70.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							32.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							22.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							26.000,00
15.452.0325.0105				Construção / Ampliação de Usina de Reciclagem de Lixo
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.03				Obras e Instalações de Natureza Industrial							15.000,00
15.452.0325.0106				Aquisição de Equip. e Material permanente p/ Limpeza Pública
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de domínio Patrimonial							20.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços urbanos
0326				Serviços Funerários
15.452.0326.0108				Manut. das Atividades dos Serviços Funerários
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – servidores Municipais							8.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0327				Iluminação Pública
15.452.0327.0111				Manutenção dos Serviços de iluminação Pública Urbana
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							3.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							15.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0328				Parques e Jardins
15.452.0328.0113				Manutenção dos Serviços de Parques e Jardins.
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens Fixas -Pessoa Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – servidores Municipais							8.000,00
3.3.90.30.00				Material Consumo
3.3.90.30.01				Material Consumo							6.000,00
15				Urbanismo
452				Serviços Urbanos
0575				Vias Urbanas
15.452.0575.0116				Manutenção das Atividades de Vias Urbanas
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							65.000,00
3.1.90.16.00				Outras despesas Variáveis -Pessoal Civil
3.1.90.16.01				Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil.							1.000,00
3.1.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							500,00
3.3.90.14.00				Diárias Civil
3.3.90.14.01				Diárias Civil							500,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							10.000,00
3.3.90.36.00				Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							10.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							8.000,00
15.452.0575.0117				Const. Ampliação Pav. Ruas, Avenidas, Pontes e Muros de Arrimo.
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.01				Obras e Instalações de Domínio Público							20.000,00
15.452.0575.0118				Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm. p/ vias Urbanas
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							10.000,00
16				Habitação
482				Habitação Urbana
0316				Habitações Urbanas
16.482.0316.0121				Const. Ampliação de Casas Residenciais e Kit’s Sanitários para Pessoas Carentes
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e instalações de Domínio Patrimonial							40.000,00
044				Indústria, Comércio e Serviços.										52.000,00
22				Indústria
661				Promoção Industrial
0346				Promoção Industrial
22.661.0346.0129				Manut. das atividades da Promoção Industrial
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
22.661.0346.0130				Construção Ampliação de Galpões p/ Industriais
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.03				Obras e instalações de Natureza Industrial							15.000,00
22.661.0346.0131				Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para Indústrias
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.03				Equipamentos e Material Permanente de Natureza Industrial							7.000,00
22				Indústria
662				Produção Industrial
0347				Produção Industrial
22.662.0347.0133				Const. Ampliação da Fábrica de Pré-Moldados
4.4.90.51.00				Obras e instalações
4.4.90.51.03				Obras e Instalações de Natureza Industrial							15.000,00
22.662.0347.0134				Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Fábrica de Pré-Moldados
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.03				Equipamentos e Material Permanente de Natureza Industrial							10.000,00
Total da Unidade:				02.040 – Departamento de Patrimônio  e Urbanismo										553.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO											Exercício de 2004			Quadro das Dotações por Órgão do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
050				Departamento de Transporte e Viação
053				Setor de Estradas Municipais										256.000,00
26				Transporte
782				Transporte Rodoviário
0534				Estradas Vicinais
26.782.0534.0136				Manut. das Atividades de Estradas Vicinais
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04-1				Contratação por Tempo Determinado							5.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							45.000,00
3.3.90.14.00				Diárias Civil
3.3.90.14.01				Diárias Civil							1.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							60.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							20.000,00
26.782.0534.0137				Const. Ampliação de Estradas, Pontes e Mata-burros e Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.01				Obras e instalações de Domínio Público							40.000,00
26.782.0534.0138				Construção / Ampliação de Oficina Mecânica e Garagem
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e Instalações de Domínio Patrimonial							30.000,00
26.782.0534.0139				Aquisição de Equipamento e Mat. Permanente para Estradas Vicinais
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							50.000,00
Total da Unidade:				02.050 – Departamento de Transporte e Viação										256.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO											Exercício de 2004			Quadro das Dotações por Órgão do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
060				Depart. De Saúde Saneamento Prev. E Assistência
061				Fundo Municipal de Saúde										851.200,00
10				Saúde
302				Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0021				Administração Geral
10.302.0021.0140				Manut. da Administração Geral da Saúde
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							8.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							50.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiro -Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							2.000,00
10				Saúde
302				Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0428				Assistência Médica e Sanitária
10.302.0428.0141				Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo determinado							20.000,00
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo determinado
3.1.90.04.02				Contratação por Tempo Determinado – Profissionais do Magistério							30.000,00
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.03				Contratação por Tempo Determinado – PACS							5.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal e Civil
3.1.90.11.04				Vencimentos e Vantagens  Fixas – Secretários Municipais							15.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							20.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.07				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo do PSF							3.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.08				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo do PACS							3.000,00
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos Servidores							140.000,00
3.1.90.16.00				Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.90.16.01				Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil							2.000,00
3.1.90.34.00				Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.1.90.34.01				Outras Despesas de Pessoal  Decorrentes de Contratos de Terceirização							111.200,00
3.1.90.34.00				Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.1.90.34.02				Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização – PSF							40.000,00
3.1.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
3.3.90.14.00				Diárias Civil
3.3.90.14.01				Diárias Civil							3.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.02				Material de Consumo – medicamentos							30.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo – Material Médico, Hospitalar, Odontológico e laboratorial.							40.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.04				Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo							50.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita							15.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							16.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							27.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.02				Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.03				Serviços de Energia Elétrica							15.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídico
3.3.90.39.04				Serviços de Água e Esgoto							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.05				Serviços de Médicos, Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais (SAI – SIH).							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.06				Serviços de terceiros do PACS							2.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica
3.3.90.39.07				Serviços de Terceiros do PSF							5.000,00
3.3.90.48.00				Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.48.01				Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas							10.000,00
3.3.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
10.302.0428.0142				Transf. para Consórcio Intermunicipal de Saúde-CISMISEL
3.3.50.41.00				Contribuições
3.3.50.41.01				Contribuições							25.000,00
10.302.0428.0144				Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Assistência Médica
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							50.000,00
10.302.0428.0251				Aquisição Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00				Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.02				Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial							5.000,00
10.302.0428.0252				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.00				Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.92.01				Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00
10				Saúde
302				Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0429				Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis
10.302.0429.0147				Manutenção de Controle de Doenças Transmissíveis
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							2.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							3.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
10				Saúde
304				Vigilância Sanitária
0430				Vigilância Sanitária
10.304.0430.0149				Manut. da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							5.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							1.000,00
				Pessoa Física
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Servidores de Terceiros – Pessoa Jurídica							1.000,00
10				Saúde
305				Vigilância Epidemiológica
0429				Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis
10.305.0429.0150				Manut. da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							10.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							10.000,00
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos Servidores							5.000,00
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							1.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							15.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							5.000,00
10.305.0429.0254				Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Epidemiologia
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							3.000,00
10				Saúde
306				Alimentação e Nutrição
0432				Saúde Materna – Infantil
0.306.0432.0151				Manut. das Atividades de Saúde Materno – Infantil
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							10.000,00
062				Saneamento										49.000,00
17				Saneamento
511				Saneamento Básico Rural
0447				Abastecimento D’água
17.511.0447.0152				Manut. dos Servidores Saneamento Básico Rural
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							3.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
17.511.0447.0154				Aquisição de Equip. e Material Permanente para Abastecimentos de Água na Zona Rural
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.03				Equipamentos e Material Permanente de Natureza Industrial							30.000,00
17				Saneamento
511				Saneamento Básico Rural
0448				Saneamento Geral
17.511.0448.0156				Manut. do Saneamento Básico Rural
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							3.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							2.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
17				Saneamento
512				Saneamento Básico Urbano
0449				Sistemas de Esgotos
17.512.0449.0166				Manut. dos Serviços de Esgotos na Zona Urbana
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
063				Previdência										298.000,00
09				Previdência Social
272				Previdência do Regime Estatuário
0492				Previdência Social a Segurados
02.272.0492.0020				Manutenção das Atividades da Previdência do Regime Estatuário
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos Servidores							120.000,00
3.3.90.47.00				Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.01				Obrigações Tributárias e Contributivas							40.000,00
09				Previdência Social
272				Previdência do Regime Estatuário
0495				Previdência Social a Inativos e Pensionistas
09.272.0495.0021				Manutenção  com Proventos de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00				Aposentadorias e Reformas
3.1.90.01.01				Aposentadoria e Reformas							130.000,00
3.1.90.03.00				Pensões
3.1.90.03.01				Pensões							8.000,00
3.1.90.03.01064				Fundo Municipal de Assistência Social										175.000,00
08				Assistência Social
243				Assistência à Criança e ao Adolescente
0252				Educação Compensatória
08.243.0252.0079				Transferência de Subvenção a APAE
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							18.000,00
08.243.0252.0222				Manutenção do Convênio com a APAE
3.1.90.11.00				Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais							10.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física							5.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							2.000,00
08				Assistência Social
243				Assistência à Criança e ao Adolescente
0483				Assistência ao Menor
08.243.0483.0174				Manut. das Atividades de Assistência ao Menor
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							1.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							5.000,00
08.243.0483.0175				Const. Ampliação de Prédio Núcleo para a Criança e ao Adolescente
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e instalações de Domínio Patrimonial							8.000,00
08.243.0483.0200				Manutenção das Atividades dos Membros do Conselho Tutelar
3.3.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							8.000,00
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – Civil							1.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							5.000,00
08				Assistência Social
244				Assistência Comunitária
0486				Assistência Social Geral
08.244.0486.0176				Manut. das Atividades de Assist. Social Geral
3.1.90.04.00				Contratação por tempo Determinado
3.1.90.04.01				Contratação por tempo Determinado							15.000,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens Fixas – Servidores Municipais							10.000,00
3.3.90.08.00				Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90.08.01				Outros Benefícios Assistenciais							3.000,00
3.3.90.14.00				Diárias – Civil
3.3.90.14.01				Diárias – civil							1.000,00
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							3.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							2.000,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica							3.000,00
08.244.0486.0178				Const,/ Ampliação de Casas Residenciais e Fossas Sépticas, p/ Carentes
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.01				Obras e instalações de Domínio Público							19.060,00
08.244.0486.0179				Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente p/ Assistência Social
4.4.90.52.00				Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamento e Material Permanente de Domínio Patrimonial							5.000,00
08.244.0486.0207				Transferência de Subvenções para sociedade Beneficente e Assistencial de Santo Antônio da Lagoa
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							3.000,00
08.244.0486.0216				Transferência de Subvenção para Associação de São Vicente de Paulo
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							3.000,00
08				Assistência Social
244				Assistência Comunitária
0487				Assistência Comunitária
08.244.0487.0181				Manutenção das Atividades da Assist. Comunitária
3.3.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							5.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							3.000,00
08.244.0487.0203				Transferências de Subvenção p/ Associação dos Moradores de Cordisburgo – AMCOR
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							13.200,00
08.244.0487.0204				Transferência de Subvenção para Associação Rural de Moradores de Periquito
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							3.000,00
08.244.0487.0205				Transferências de Subvenção p/ Associação dos Moradores do Onça
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							3.000,00
08.244.0487.0206				Transferências de Subvenção p/ Associação dos Moradores do São Tomé
3.3.50.43.00				Subvenções Sociais
3.3.50.43.01				Subvenções Sociais							3.000,00
Total da Unidade				O2-060 – Depart. De Saúde, Saneamento, Prev. e Assistência										1.373.460,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo											Exercício 2.004			Quadro das Dotações por Órgão do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
999				Reserva de contingência
999				Reserva de contingência										10.940,00
99				Reserva de contingência
999				Reserva de contingência
9999				Reserva de contingência
99999.9999.0186				Manutenção de Reserva de Contingência
99.99.99.00				Reserva de contingência
9.9.99.99.99				Reserva de contingência							10.940,00
Total da Unidade				02.999 – Reserva da Contingência										10.940,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo											Exercício 2.004			Quadro das Dotações por Órgão do Governo
Código				Especificação							Valor			Total
010				Administração
010				Administração										158.700,00
09				Previdência Social
272				Previdência do Regime estatutário
0492				Previdência Social a Segurados
09.242.0492.0192				Manutenção das atividades da Previdência do Regime Estatutário
3.1.90.13.00				Obrigações Patronais
3.1.90.13.01				Obrigações Patronais dos Servidores							24.500,00
3.3.90.47.00				Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.01				Obrigações Tributárias e Contributivas							2.100,00
23				Comércio e Serviço
695				Turismo
0021				Administração Geral
23.695.0021.0187				Manutenção da Administração da Maquinetur
31.90.04.00				Contratação por Tempo Determinado
31.90.04.01				Contratação por Tempo Determinado							500,00
3.1.90.11.00				Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.05				Vencimentos e vantagens Fixas – Servidores Municipais							110.000,00
3.1.90.34.00				Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.1.90.34.01				Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização							6.000,00
3.3.90.13.00				Obrigações Patronais
3.3.90.13.03				Obrigações Patronais – Serviços de Terceiros							5.000,00
28				Encargos Especiais
843				Serviços da Dívida Interna
0033				Dívida Interna
28.843.003.3001				Manutenção da Dívida interna
3.2.90.21.00				Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.21.01				Juros sobre a Dívida por Contrato							300,00
3.2.90.24.00				Outro Encargo sobre a Dívida Mobiliaria
3.2.90.24.01				Outro Encargo sobre a Dívida Mobiliaria							300,00
28.843.0033.3002				Amortização da Dívida
4.6.90.71.00				Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.71.01				Principal da Dívida Contratual Resgatado							10.000,00
Total da Unidade				02.010 – Administração										158.700,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo											Exercício 2.004			Quadro das Dotações por Órgão do governo – Maquinetur
Código				Especificação							Valor			Total
040				Turismo
040				Turismo										111.300,00
23				Comércio e Serviços
695				Turismo
0363				Promoção do Turismo
23.695.0363.0213				Manutenção do Turismo
33.90.14.00				Diárias – Civil
33.90.14.01				Diárias – Civil							1.000,00
33.90.30.00				Material de Consumo
3.3.90.30.01				Material de Consumo							20.000,00
3.3.90.31.00				Premiações Culturais Artísticas, Cientifica, Desportivas e outras.
3.3.90.31.01				Premiações Culturais Artísticas, Cientifica, Desportivas e outras.							500,00
3.3.90.32.00				Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32.01				Material de Distribuição Gratuita							500,00
3.3.90.35.00				Serviços de Consultoria
3.3.90.35.01				Serviços de Consultoria							1.000,00
3.3.90.36.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física							2.500,00
3.3.90.39.00				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01				Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica							70.000,00
23.695.0363.0214				Aquisição de equipamentos e Material Permanente para a Maquinetur
4.4.90.52.00				Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02				Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial							1.000,00
23.695.0363.0215				Construção / Ampliação de Imóveis para Maquinetur
4.4.90.51.00				Obras e Instalações
4.4.90.51.02				Obras e instalações de Domínio Patrimonial							5.800,00
Total da Unidade				02-040 – Turismo										111.300,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo											Exercício de 2.0004			Quadro das Dotações por Órgãos do Governo – Maquinetur
Código				Especificação							Valor			Total
Total Geral														5.470.000,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo   Exercício de 2.004														Programa de trabalho de Governo Legislativo Corpo Legislativo
Código		Especificação					Projetos		Atividades			Operações Especiais				Total
01		Legislativa
031		Ação legislativa
0003		Manutenção das Atividades da Câmara
0001		Auxílio Diversos aos Agentes Políticos							12.000,00							12.000,00
0002		Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única							108.000,00							108.000,00
0003		Despesas com Viagens dos Vereadores p/ representação da Câmara em Congresso e outros							2.000,00							2.000,00
032		Controle Externo
0004		Fiscalização Orçamentária
0004		Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara							1.200,00							1.200,00
Total							0,00		123.200,00			0,00				123.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO							Exercício de 2004		Programa de Trabalho de Governo Legislativo Serviços Gerais da Câmara
Código		Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
01		Legislativo
0011		Manutenção dos Serviços Gerais Câmara							11.000,00							11.000,00
0012		Aquisição de Equipamentos e Material permanente para uso Exclusivo da Câmara Municipal					8.000,00									8.000,00
0013		Construção e/ ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal					24.000,00									24.000,00
Total							32.000,00		11.000,00				0,00			43.000,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo							Exercício 2.004		Programa de Trabalho de Governo Executivo Departamento de Administração
Código		Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
04		Administração
062		Defesa do interesse Público no Processo Judiciário
0014		Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0219		Precatórios Judiciário							90.000,00							90.000,00
0007		Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado							21.000,00							21.000,00
122		Administração Geral
0020		Supervisão e Coordenação Superior
0008		Regularização de Débitos com Despesas de Exercícios anteriores							98.000,00							98.000,00
0009		Regularização de Débitos com Instituições e Previdência							5.000,00							5.000,00
0010		Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal							10.000,00							10.000,00
0218		Reembolso de Despesas de Viagem do Prefeito Municipal							500,00							500,00
0021		Administração Geral
0015		Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Administração					10.000,00									10.000,00
0016		Aquisição e Desapropriação de Imóveis					25.000,00									25.000,00
0265		Manutenção das Atividades da Administração Geral							177.500,00							177.500,00
0266		Manutenção de Homenagens Hospedagens e Festividades							6.000,00							6.000,00
0183		Programa Geral
0017		Manutenção das Contribuições da Microrregião – AMAV – AMM – CNM							25.000,00							25.000,00
181		Policiamento
0174		Policiamento Civil
0024		Manutenção do Policiamento Civil em Convênio							14.000,00							14.000,00
0177		Policiamento Militar
0026		Manutenção da Policia Militar em Convênio							12.100,00							12.100,00
20		Agricultura
601		Promoção da Produção Vegetal
0080		Sementes e Mudas
0031		Manutenção das Atividades de Sementes e Mudas							13.000,00							13.000,00
0112		Promoção Agrária
0210		Transferência de Subvenção para Associação Regional dos Produtores Rurais de Palmito								3.000,00						3.000,00
605		Abastecimento
0096		Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
0123		Construção Ampliação de Mercado de Feiras Livres					40.000,00									40.000,00
0124		Aquisição de Equip. e Material Permanente para Distribuição de Produtos Agrícolas
0097		Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos
0126		Manutenção da Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos								25.000,00						25.000,00
606		Extensão Rural
0237		Distribuição de Sementes de Hortaliças para apoio a Pequenos Agricultores								10.000,00						10.000,00
0111		Extensão Rural
0038		Manutenção e preservação da Extensão Rural								2.000,00						2.000,00
0039		Manutenção das Atividades da Emater								50.000,00						50.000,00
TOTAL							95.000,00			562.100,00			0,00			657.100,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo							Exercício 2.004			Programa de Trabalho de Governo Executivo Departamento da Fazenda
Código	Especificação						Projetos			Atividades			Operações Especiais			Total
04	Administração
123	Administração Financeira
0023	Administração de Receitas
0040	Manutenção das Atividades dos Servidores de Tesouraria									49.500,00						49.500,00
0041	Aquisição de Equip. Material Permanente para Serviços de Tesouraria															5.000,00
00223	Despesas de Exercícios Anteriores									2.000,00						2.000,00
0261	Indenizações e Restituições  – Serviços de Tesouraria									1.000,00						1.000,00
124	Controle Interno
0032	Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos
0043	Manutenção dos Serviços de Contabilidade									111.000,00						111.000,00
0044	Aquisição de Equip. e Material Permanente p/ serviço de Contabilidade						20.000,00									20.000,00
028	Encargos Especiais
843	Serviço da Dívida Interna
0033	Dívida Interna
0045	Manutenção das Atividades da Dívida Pública												2.000,00			2.000,00
3000	Amortização da Dívida Interna												156.000,00			156.000,00
Total							25.000,00			163.500,00			158.000,00			346.500,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de Trabalho de Governo Executivo Departamento de Educação e Cultura
Código	Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
12	Educação
272	Previdência do Regime Estatuário
0495	Previdência Social a Inativos e Pensionistas
0052	Manutenção com Provento de Inativos e Pensionistas							76.500,00							76.500,00
361	Ensino Fundamental
0225	Remuneração do Pessoal da Educação							28.000,00							28.000,00
0188	Ensino Regular
0226	Remuneração do Pessoal da Educação							179.500,00							179.500,00
0228	Aperfeiçoamento do Pessoal da Educação							94.000,00							94.000,00
0229	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente					15.000,00									15.000,00
0231	Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção)					230.000,00									230.000,00
0233	Manutenção e Conservação da Rede Física							24.000,00							24.000,00
0235	Manutenção de Bens e Serviços Vinculados ao Ensino							14.500,00							14.500,00
0240	Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00							1.000,00
0241	Remuneração dos Profissionais do Magistério (pelo menos 6%) – FUNDEF							259.000,00							259.000,00
0242	Remuneração dos Demais Profissionais da Educação – FUNDEF							110.000,00							110.000,00
0243	Aperfeiçoamento do Pessoal Docente e Demais Profissionais da Educação – FUNDEF							17.500,00							17.500,00
0244	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – FUNDEF					10.000,00									10.000,00
0245	Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção) – FUNDEF					50.000,00									50.000,00
0247	Manutenção e Conservação da Rede Física – FUNDEF							34.000,00							34.000,00
0190	Educação Pré – Escolar
0227	Remuneração do Pessoal da Educação							13.000,00							13.000,00
0230	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente					25.000,00									25.000,00
0232	Ampliação da Rede Física (Aquisição e Construção)					28.000,00									28.000,00
0234	Manutenção e Conservação da Rede Física							38.700,00							38.700,00
0236	Manutenção de Bens e Serviços Vinculados ao Ensino							3.000,00							3.000,00
0238	Material Didático – Escolar							14.000,00							14.000,00
0239	Transporte Escolar							15.500,00							15.500,00
0239	Transporte Escolar							128.000,00							128.000,00
0249	Transporte Escolar – FUNDEF							70.000,00							70.000,00
0262	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar					55.000,00									55.000,00
0263	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar – FUNDEF					30.000,00									30.000,00
0427	Alimentação e Nutrição
0066	Manutenção das Ativ. Da Merenda Escolar para Ensino Fundamental							22.000,00							22.000,00
366	Educação de Jovens e Adultos
0213	Cursos de Suplência
0077	Manutenção dos Cursos de Suplência							25.000,00							25.000,00
13	Cultura
392	Difusão Cultural
008 7	Manutenção das Atividades de Difusão Cultural					22.500,00									22.500,00
0088	Manut. das Festividades Tradicionais Folclóricas e Populares							23.000,00							23.000,00
0089	Const. Ampliação Centro Cultural e Biblioteca Pública					10.000,00									10.000,00
0208	Transferência de Subvenção para Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Cordisburgo							6.000,00							6.000,00
0209	Transferências de Subvenção para Associação dos Amigos do Museu Casa Guimarães Rosa							3.000,00							3.000,00
0250	Transferência de Subvenção para a Academia Cordisburguense de Letras Guimarães Rosa							3.000,00							3.000,00
23	Comércio e serviços
695	Turismo
0363	Promoção de Turismo
0083	Manutenção das Atividades do Turismo							4.500,00							4.500,00
0084	Manutenção c/ homenagens, Recepções Hospedagens e Festividades							10.000,00							10.000,00
0086	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Turismo					3.000,00									3.000,00
0083	Manutenção das Atividades do Turismo							8.000,00							8.000,00
27	Desporto e Lazer
812	Desporto Comunitário
0224	Desporto Amador
0080	Manutenção das Atividades da Educação Física e Desportos							26.500,00							26.500,00
0201	Manutenção do Programa “Esporte Solidário”.							6.500,00							6.500,00
0211	Transferência Financeira para Associação Desportiva Nova Aliança de Cordisburgo							6.000,00							6.000,00
Total						178.500,00		1.264.100,00				0,00			1.742.600,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de Trabalho de Governo Executivo Departamento de Patrimônio e Urbanismo
Código	Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
04	Administração
721	Comunicações Postais
0127	Serviços Postais de Convênios
0091	Manutenção das Atividades c/ Comunicações Postais							16.000,00							16.000,00
722	Telecomunicações
0134	Telefonia
0267	Manutenção das Atividades de Telefonia							25.000,00							25.000,00
15	Urbanismo
451	Infra-Estrutura Urbana
0256	Manutenção de Prédios Públicos – Urbanos							6.000,00							6.000,00
0025	Edificações Públicas
0103	Construção Ampliação de Edificações Públicas Urbanas					10.000,00									10.000,00
452	Serviços Urbanos
0255	Manutenção dos Serviços Urbanos							3.000,00							3.000,00
0325	Limpeza Pública
0104	Manutenção das Atividades da Limpeza Pública							160.000,00							160.000,00
0105	Construção Ampliação de Usina de Reciclagem de Lixo					15.000,00									15.000,00
0106	Aquisição de Equip. e Material Permanente para Limpeza Pública					20.000,00									20.000,00
0326	Serviços Funerários
0108	Manut. das Atividades dos Serviços Funerários							8.000,00							8.000,00
0327	Iluminação Pública
0111	Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Urbana							18.000,00							18.000,00
0328	Parques e Jardins
0113	Manutenção dos Serviços de Parques e Jardins							14.000,00							14.000,00
0575	Vias Urbanas
0116	Manut. das Atividades de Vias Urbanas							95.000,00							95.000,00
0117	Const. Ampliação, calçamento Pav. Ruas, Avenidas, Pontes e Muros de Arrimo							20.000,00							20.000,00
0118	Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm. para vias Urbanas					10.000,00									10.000,00
0257	Aquisição / Desapropriação de Imóveis					5.000,00									5.000,00
0258	Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00							1.000,00
16	Habitação
482	Habitação Urbana
0316	Habitações Urbanas
0121	Const. Ampliação de Casas Residenciais e Kits Sanitárias p/ Pessoas Carentes					40.000,00									40.000,00
22	Indústrias
661	Promoção Industrial
0346	Promoção Industrial
0129	Manut. das Atividades da Promoção Industrial							5.000,00							5.000,00
0130	Construção Ampliação de Galpões para Industrias					15.000,00									15.000,00
0131	Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para Indústrias					7.000,00									7.000,00
662	Produção Industrial
0347	Produção Industrial
0133	Const. Ampliação de Equip. Permanente para Fábrica de Pré – Moldados					15.000,00									15.000,00
0134	Aquisição de Equip. Permanente p/ Fábrica de Pré – Moldados					10.000,00									10.000,00
25	Energia
752	Energia Elétrica
0269	Eletrificação Rural
0100	Transf. p/ Const. Ampliação de Rede de Eletrificação Rural					20.000,00									20.000,00
0264	Manutenção das Atividades da Eletrificação Rural							15.000,00							15.000,00
Total						167.000,00		386.000,00				0,00			555.000,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de Trabalho do Governo Exercício Departamento de Transporte e Viação
Código	Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
26	Transporte
782	Transporte Rodoviário
0534	Estradas Vicinais
0136	Manut. das Atividades de Estradas Vicinais							136.000,00							136.000,00
0137	Const. Ampliação de Estradas Pontes e Mata-Burros e Pav. Asfáltica					40.000,00									40.000,00
0138	Construção p/ Ampliação de Oficina Mecânica e Garagem					30.000,00									30.000,00
0139	Aquisição de Equipamento e Mat. Permanente para Estradas Vicinais					50.000,00									50.000,00
Total						120.000,00		136.000,00				0,00			256.000,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de Trabalho de Governo Executivo Departamento de Saúde, Saneamento, Prev. e Assistência
Código	Especificação					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
08	Assistência Social
243	Assistência à Criança e ao Adolescente
0252	Educação Compensatória
0079	Transferência de Subvenção a APAE							18.000,00							18.000,00
0222	Manutenção do Convênio com a APAE							22.000,00							22.000,00
0483	Assistência ao Menor
0174	Manut. das Atividades de Assistência ao Menor							11.000,00							11.000,00
0175	Const. Ampliação de Prédio Núcleo p/ a Criança e ao Adolescente					8.000,00									8.000,00
0200	Manutenção das Atividades dos Membros do ConselhoTutelar							14.000,00							14.000,00
244	Assistência Comunitária
0486	Assistência Social Geral
0176	Manut. das Atividades de Assist. Social Geral					42.000,00									42.000,00
0178	Const. Ampliação de Casas Residenciais e Fossas Sépticas p/ carentes					19.060,00									19.060,00
0179	Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente p/ Assistência Social					5.000,00						5.000,00
0207	Transferências de Subvenção para Associação de Santo Antônio							3.000,00							3.000,00
0216	Transferências de Subvenção para Associação de São Vicente de Paulo							3.000,00							3.000,00
0487	Assistência Comunitária
0181	Manutenção das Atividades da Assist. Comunitária							8.000,00							8.000,00
0203	Transferências de Subvenção p/ Associação dos Moradores de Cordisburgo – AMCOR							13.200,00							13.200,00
0204	Transferências de Subvenção para Associação Rural de Moradores de Periquito							3.000,00							3.000,00
0205	Transferências de Subvenção para a Associação dos Moradores do Onça							3.000,00							3.000,00
0206	Transferências de Subvenção para Associação dos Moradores de São Tomé							3.000,00							3.000,00
09	Previdência Social
0492	Previdência Social a Segurados
0020	Manutenção das Atividades da Previdência do Regime Estatuário							160.000,00							160.000,00
0021	Manutenção c/ Proventos de Inativos e Pensionistas							138.000,00							138.000,00
10	Saúde
302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0140	Manut. da Administração Geral da Saúde							66.000,00							66.000,00
0428	Assistência Médica e Sanitária
0141	Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial							619.200,00							619.200,00
0142	Transf. p/ Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMISEL							25.000,00							25.000,00
0144	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Assistência Médica					50.000,00									50.000,00
0251	Aquisição Desapropriação de Imóveis					5.000,00									5.000,00
0252	Despesas de Exercícios Anteriores							1.000,00							1.000,00
0429	Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis
0147	Manut. de Controle de Doenças Transmissíveis							8.000,00							8.000,00
304	Vigilância Sanitária
0430	Vigilância Sanitária
0149	Manut. da Vigilância Sanitária							8.000,00							8.000,00
305	Vigilância Epidemiológica
105	Manut. da Vigilância Epidemiológica							51.000,00							51.000,00
0254	Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Epidemiologia					3.000,00									3.000,00
306	Alimentação e Nutrição
0432	Saúde Materno – Infantil
0151	Manut. das Atividades de Saúde Materno – Infantil							15.000,00							15.000,00
17	Saneamento
511	Saneamento Básico Rural
0447	Abastecimento de D’água
0152	Manut. dos Serviços Saneamento Básico Rural							6.000,00							6.000,00
0154	Aquisição de Equip. e Mat. Permanente para Abastecimento de Água na Zona Rural					30.000,00									30.000,00
0448	Saneamento Geral
0156	Manut. do Saneamento Básico Rural							8.000,00							8.000,00
512	Saneamento Básico Urbano
0449	Sistemas de Esgotos
0166	Manut. dos Serviços de Esgotos na Zona Urbana							5.000,00							5.000,00
Total						162.060,00		1.211.400,00				0,00			1.373.460,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de Trabalho de Governo Executivo Reserva de Contingência
Código	Especialização					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
99	Reserva de Contingência
999	Reserva de Contingência
9999	Reserva de Contingência
0186	Manutenção Reserva de Contingência							10.940,00							10.940,00
Total						0,00		10.940,00				0,00			10.940,00
Prefeitura Municipal de  Cordisburgo						Exercício 2.004		Programa de trabalho do Governo Executivo Maquinetur – Administração
Código	Especialização					Projetos		Atividades				Operações Especiais			Total
09	Previdência Social
0192	Manutenção das Atividades da Previdência do Regime Estatuário							26.600,00							26.600,00
23	Comércio e Serviços
0187	Manutenção da Administração da Maquinetur							121.500,00							121.500,00
28	Encargos Especiais
3001	Manutenção da Dívida Interna											600,00			600,00
3002	Amortização da Dívida
Total						0,00		148.100,00				10.600,00			158.700,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo					Exercício 2.004			Programa de Trabalho de Governo Executivo Maquinetur – Turismo
23	Comércio e Serviços
0213	Manutenção do Turismo							95.000,00							95.000,00
0214	Aquisição de Equipamentos e material Permanente para Maquinetur				10.000,00										10.000,00
0215	Construção / Ampliação de Imóveis para Maquinetur				5.800,00										5.800,00
Total					15.800,00			95.500,00				0,00			111.300,00
Total Geral					1.095.360,00			4.206.040,00				168.600,00			5.470.000,00
Prefeitura Municipal de Cordisburgo					Exercício 2.004			Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Funções, Sub funções e Programas por Projetos e Atividades
Código	Especializações				Projetos			Atividades				Operações Especiais			Total
01	Legislativa
031	Ação Legislativa
0003	Manutenção das Atividades da Câmara							189.600,00							189.000,00
0007	Projetos Diversos				32.000,00										32.000,00
032	Controle Externo
0004	Fiscalização Orçamentária							1.200,00							1.200,00
271	Previdência Básica
0005	Previdência Social Serv. Ativos e Agentes Políticos							37.600,00							37.600,00
04	Administração
062	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0014	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário							111.000,00							111.000,00
122	Administração Geral
0020	Supervisão e Coordenação Superior							113.500,00							113.500,00
0021	Administração Geral				35.000,00			183.500,00							218.500,00
0183	Programação Especial							25.000,00							25.000,00
123	Administração Financeira
0030	Administração de Receitas				5.000,00			52.500,00							57.500,00
124	Controle Interno
0032	Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos				20.000,00			111.000,00							131.000,00
181	Policiamento
0174	Policiamento Civil							14.000,00							14.000,00
0177	Policiamento Militar							12.100,00							12.100,00
721	Comunicações Postais
0127	Serviços Postais Convencionais							16.000,00							16.000,00
722	Telecomunicações
0134	Telefonia							25.000,00							25.000,00
08	Assistência Social
243	Assistência à Criança e ao Adolescente
0252	Educação Compensatória							40.000,00							40.000,00
0483	Assistência ao Menor				8.000,00			25.000,00							33.000,00
244	Assistência Comunitária
0486	Assistência Social Geral				66.060,00			66.000,00							72.060,00
0487	Assistência Comunitária							30.200,00							30.200,00
09	Previdência Social
272	Previdência do Regime Estatuário
0492	Previdência Social a segurados							186.000,00							186.000,00
0495	Previdência Social a Inativos e Pensionistas							138.000,00							138.000,00
10	Saúde
302	Assistência Hospitalar Ambulatorial
0021	Administração Geral							66.000,00							66.000,00
0428	Assistência Médica e Sanitária				55.000,00			645.200,00							700.200,00
0429	Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis							8.0000,00							8.000,00
304	Vigilância Sanitária
0430	Vigilância Sanitária							8.000,00							8.000,00
305	Vigilância Epidemiológica
0429	Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis				3.000,00			51.000,00							54.000,00
306	Alimentação e Nutrição
0432	Saúde Materno-Infantil							15.000,00							15.000,00
12	Educação
0495	Previdência Social a Inativos e Pensionistas							76.500,00							76.500,00
361	Ensino Fundamental
0021	Administração Geral							28.000,00							28.000,00
0188	Ensino Regular				305.000,00			733.900,00							1.038.900,00
0190	Educação Pré-Escolar				53.000,00			54.700,00							107.700,00
0237	Material de Apoio Pedagógico							29.500,00							29.500,00
0239	Transporte Escolar				85.000,00			198.000,00							283.000,00
0427	Alimentação e Nutrição							22.000,00							22.000,00
366	Educação de Jovens e Adultos
0213	Cursos de Suplência							25.000,00							25.000,00
13	Cultura
392	Difusão Cultural
0247	Difusão Cultural				32.500,00			35.000,00							67.500,00
15	Urbanismo
451	Infra-Estrutura Urbana
0021	Administração Geral							6.000,00							6.000,00
0025	Edificações Públicas				10.000,00										10.000,00
452	Serviços Urbanos
0021	Administração Geral							3.000,00							3.000,000
0325	Limpeza Pública				35.000,00			160.000,00							195.000,00
0326	Serviços Funerários							8.000,00							8.000,00
0327	Iluminação Pública							18.000,00							18.000,00
0328	Parques e Jardins							14.000,00							14.000,00
0575	Vias Urbanas				15.000,00			116.000,00							131.000,00
16	Habitação
482	Habitação Urbana
0316	Habitações Urbanas				40.000,00										40.000,00
17	Saneamento
511	Saneamento Básico Rural
0447	Abastecimento D’Água				30.000,00			6.000,00							36.000,00
448	Saneamento Geral							8.000,00							8.000,00
512	Saneamento Básico Urbano
0449	Sistemas de Esgotos							5.000,00							5.000,00
20	Agricultura
601	Promoção da Produção Vegetal							13.000,00							13.000,00
0080	Sementes e Mudas							13.000,00							13.000,00
0112	Promoção Agrária							3.000,00							3.000,00
605	Abastecimento
0096	Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas				60.000,00										60.000,00
0097	Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos							25.000,00							25.000,00
606	Extensão Rural
0080	Sementes e Mudas							10.000,00							10.000,00
0111	Extensão Rural							52.000,00							52.000,00
22	Indústria
661	Promoção Industrial
0346	Promoção Industrial				22.000,00			5.000,00							27.000,00
662	Produção Industrial
0347	Produção Industrial				25.000,00										25.000,00
23	Comércio e Serviços
695	Turismo
0021	Administração Geral							121.500,00							121.500,00
0363	Promoção do Turismo				18.800,00			110.000,00							128.800,00
25	Energia
752	Energia Elétrica
0269	Eletrificação Rural				20.000,00			15.000,00							35.000,00
26	Transporte
782	Transporte Rodoviário
0534	Estradas Vicinais				120.000,00			136.000,00							256.000,00
27	Desporto e Lazer
0363	Promoção do Turismo							8.000,00							8.000,00
812	Desporto Comunitário
0224	Desporto Amador							39.000,00							39.000,00
28	Encargos Especiais
843	Serviço da Dívida Interna
0033	Dívida Interna											168.600,00			168.000,00
99	Reserva de Contingência
999	Reserva de Contingência
9999	Reserva de Contingência							10.940,00							10.940,00
Total					1.095.360,00			4.206.040,00				168.600,00			5.470.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO		Exercício de 2004	Demonstrativo da Despesa por Funções Sub Funções Programas Conforme o Vínculo com Recursos
Código	Especificação	Ordinário	Vencimento	Total
01	Legislativa	260.400,00		266.400,00
031	Ação Legislativa	221.600,00		221.600,00
0003	Manutenção das Atividades da Câmara	189.600,0		189.000,00
0007	Projetos Diversos	32.000,00		32.000,00
032	Controle Externo	1.200,00		1.200,00
0004	Fiscalização Orçamentária	1.200,00		1.200,00
271	Previdência Básica	37.600,00		37.600,00
0005	Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos	37.600,00		37.600,00
04	Administração	723.600,00		723.600,00
062	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	90.000,00		90.000,00
0014	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	111.000,00		111.000,00
122	Administração Geral	378.000,00		378.000,00
0020	Supervisão e Coordenação Superior	113.500,00		113.500,00
0021	Administração Geral	218.500,00		218.500,00
0183	Programação Especial	2.500,00		25.000,00
123	Administração Financeira	57.500,00		57.500,00
0030	Administração de Receitas			57.500,00
124	Controle Interno	131.000,00		131.000,00
0032	Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos	131.000,00		131.000,00
181	Policiamento	26.100,00		26.100,00
0174	Policiamento Civil	14.000,00		14.000,00
0177	Policiamento Militar	12.100,00		12.100,00
721	Comunicações Postais	16.000,00		16.000,00
0127	Serviços Postais Convênios	16.000,00		16.000,00
722	Telecomunicações	25.000,00		25.000,00
0134	Telefonia	25.000,00		25.000,00
08	Assistência Social	175.260,00		175.260,00
243	Assistência à Criança e ao Adolescente	73.000,00		73.000,00
0252	Educação Compensatória	40.000,00		40.000,00
0483	Assistência ao Menor	33.000,00		33.000,00
244	Assistência Comunitária	102.260,00		102.260,00
0486	Assistência Social Geral	72.060,00		72.260,00
0487	Assistência Comunitária	30.200,00		30.200,00
09	Previdência Social	324.600,00		324.600,00
272	Previdência do Regime Estatuário	401.100,00		401.100,00
0492	Previdência Social a Segurado	186.600,00		186.600,00
0495	Previdência Social a Inativos e Pensionistas	138.000,00		138.000,00
10	Saúde	851.200,00		851.000,00
302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial	774.200,00		774.200,00
0021	Administração Geral	66.000,00		66.000,00
0428	Assistência Médica e Sanitária	700.200,00		700.200,00
0429	Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis	8.000,00		8.000,00
304	Vigilância Sanitária	8.000,00		8.000,00
0430	Vigilância Sanitária	8.000,00		8.000,00
305	Vigilância Epidemiológica	54.000,00		54.000,00
0429	Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis	54.000,00		54.000,00
306	Alimentação e Nutrição	15.000,00		15.000,00
0432	Saúde Materno – Infantil	15.000,00		15.000,00
12	Educação	1.014.600,00	596.000,00	1.610.600,00
272	Previdência do Regime Estatuário	401.100,00		401.100,00
0495	Previdência Social a Inativos e Pensionistas	76.500,00		76.500,00
361	Ensino Fundamental	913.100,00	596.000,00	1.509.100,00
002	Administração Geral	28.000,00		28.000,00
0188	Ensino Regular	558.400,00	480.500,00	1.038.900,00
0190	Educação Pré-Escolar	107.700,00		107.700,00
0237	Material de Apoio – Pedagógico	14.000,00	15.500,00	29.500,00
0239	Transporte Escolar	183.000,00	100.000,00	283.000,00
0427	Alimentação e Nutrição	22.000,00		22.000,00
366	Educação de Jovens e Adultos	25.000,00		25.000,00
0213	Cursos de Suplência	25.000,00		25.000,00
13	Cultura	67.500,00		67.500,00
392	Difusão Cultural	67.500,00		67.500,00
0247	Difusão Cultural	67.500,00		67.500,00
15	Urbanismo	385.000,00		385.000,00
451	Infra-Estrutura Urbana	16.000,00		16.000,00
0021	Administração Geral	6.000,00		6.000,00
0025	Edificações Públicas	10.000,00		10.000,00
452	Serviços Urbanos	369.000,00		369.000,00
0021	Administração Geral	3.000,00		3.000,00
0325	Limpeza Pública	195.000,00		195.000,00
0326	Serviços Funerários	8.000,00		8.000,00
0327	Iluminação Pública	18.000,00		18.000,00
0328	Parques e Jardins	14.000,00		14.000,00
0575	Vias Urbanas	131.000,00		131.000,00
16	Habitação	40.000,00		40.000,00
482	Habitação Urbana	40.000,00		40.000,00
0316	Habitações Urbanas	40.000,00		40.000,00
17	Saneamento	49.000,00		49.000,00
511	Saneamento Básico Rural	44.000,00		44.000,00
0447	Abastecimento D’água	36.000,00		36.000,00
0448	Saneamento Geral	8.000,00		8.000,00
512	Saneamento Básico Urbano	5.000,00		5.000,00
0449	Sistemas de Esgotos	5.000,00		5.000,00
20	Agriculturas	163.000,00		163.300,00
601	Promoção da Produção Vegetal	16.000,00		16.000,00
0080	Sementes e Mudas	13.000,00		13.000,00
0112	Promoção Agrária	3.000,00		3.000,00
605	Abastecimento	85.000,00		85.000,00
0096	Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas	60.000,00		60.000,00
0097	Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos	25.000,00		25.000,00
606	Extensão Rural	62.000,00		62.000,000
0080	Sementes e Mudas	10.000,00		10.000,00
0111	Extensão Rural	52.000,00		52.000,00
22	Indústria	52.000,00		52.000,00
661	Promoção Industrial	27.000,00		27.000,00
0346	Promoção Industrial	27.000,00		27.000,00
662	Produção Industrial	25.000,00		25.000,00
0347	Produção Industrial	25.000,00		25.000,00
23	Comércio e Serviços	250.000,00		250.300,00
695	Turismo	258.300,00		258.000,00
0021	Administração Geral	121.500,00		121.500,00
0363	Promoção do Turismo	128.800,00		128.800,00
25	Energia	35.000,00		35.000,00
752	Energia Elétrica	35.000,00		35.000,00
0269	Eletrificação Rural	35.000,00		35.000,00
26	Transporte	256.000,00		256.000,00
782	Transporte Rodoviário	256.000,00		256.000,00
0534	Estradas Vicinais	256.000,00		256.000,00
27	Desporto e Lazer	47.000,00		47.000,00
695	Turismo	258.300,00		258.300,00
0363	Promoção do Turismo	8.000,00		8.000,00
812	Desporto e Comunitário	39.000,00		39.000,00
0284	Desporto Amador	39.000,00		39.000,00
28	Encargos Especiais	168.000,00		168.000,00
843	Serviço da Dívida Interna	168.600,00		168.000,00
0033	Dívida Interna	168.600,00		168.000,00
99	Reserva de Contingência	10.940,00		10.940,00
999	Reserva de Contingência	10.940,00		10.940,00
9999	Reserva de Contingência	10.940,00		10.940,00
Total Geral		4.874.000,00	596.000,00	5.470.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO			DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Órgãos		Funções	Valor			Total
Legislativo		Legislativa	260.400,00			260.400,00
Executivo		Administração	723.600,00			4.939.600,00
		Assistência Social	175.260,00
		Previdência Social	298.000,00
		Saúde	851.200,00
		Educação	1.610.600,00
		Cultura	67.500,00
		Urbanismo	385.000,00
		Habitação	40.000,00
		Saneamento	49.000,00
		Agricultura	163.000,00
		Indústria	52.000,00
		Comércio e Serviços	17.500,00
		Energia	35.000,00
		Transportes	256.000,00
		Desporto e Lazer	47.000,00
		Encargos Especiais	158.000,00
		Reserva de Contingência	10.940,00
Maquinetur		Previdência Social	26.600,00			270.000,00
		Comércio e Serviços	232.800,00
		Encargos Especiais	10.600,00
Total Geral						5.470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO					EXRECÍCIO DE 2004		CONSOLIDAÇÃO GERAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO			DESDOBRAMENTO			ELEMENTO	CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00	Despesas Correntes							4.220.600,00
3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais							2.384.700,00
3.1.90.00.00	Aplicações Diretas						2.384.700,00
3.1.90.01.00	Aposentadorias e Reformas						205.500,00
3.1.90.01.01	Aposentadorias e Reformas			205.500,00
3.1.90.03.00	Pensões						8.000,00
3.1.90.03.01	Pensões			8.000,00
3.1.90.04.00	Contratação por tempo determinado						420.000,00
3.1.90.04.01	Contratação por Tempo Determinado			256.500,00
3.1.90.04.02	Contratação por tempo determinado – Profissionais do Magistério			159.000,00
3.1.90.04.03	Contratação por Tempo Determinado – PACS			5.000,00
3.1.90.09.00	Salário – Família						2.000,00
3.1.90.09.01	Salário – Família			2.000,00
3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil						1.012.000,00
3.1.90.11.01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Subsídio dos Vereadores			108.000,00
3.1.90.11.02	Vencimentos e Vantagens Fixas – Subsídios do Prefeito			57.000,00
3.1.90.11.03	Vencimentos e Vantagens Fixas – Subsídio do Vice – Prefeito			23.000,00
3.1.90.11.04	Vencimentos e Vantagens Fixas – Secretários Municipais			27.000,00
3.1.90.11.05	Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores Municipais			831.000,00
3.1.40.11.06	Vencimentos e Vantagens Fixas – Profissionais do Magistério			70.000,00
3.1.90.11.07	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo do PSF			3.000,00
3.1.90.11.08	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo do PACS			3.000,00
3.1.90.13.00	Obrigações Patronais						415.000,00
3.1.90.13.01	Obrigações Patronais dos Servidores			379.500,00
3.1.90.13.03	Obrigações Patronais de Profissionais do Magistério			60.000,00
3.1.90.16.00	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil						4.000,00
3.1.90.16.01	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil			4.000,00
3.1.90.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização						172.000,00
3.1.90.34.01	Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização			136.200,00
3.1.90.34.02	Outras Despesas de Pessoal de Contrato de Terceirização – PSF			40.000,00
3.1.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores						4.000,00
3.1.90.92.01	Despesas de Exercícios Anteriores			4.000,00
3.1.90.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas						1.000,00
3.1.90.94.01	Indenizações e Restituições Trabalhistas			1.000,00
3.2.00.00.00	Juros e Encargos da Dívida							2.600,00
3.2.90.00,00	Aplicações Diretas						2.600,00
3.2.90.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato						1.000,00
3.2.90.21.01	Juros sobre a Dívida por Contrato			1.300,00
3.2.90.22.00	Outros Encargos, sobre a Dívida por Contrato						1.000,00
3.2.90.22.01	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.24.00	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.24.01	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária			300,00
3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes							1.833.300,00
3.3.30.00,00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal						50.000,00
3.3.30.41.00	Contribuições						50.000,00
3.3.30.41.01	Contribuições			50.000,00
3.3.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos						92.200,00
3.3.50.41.00	Contribuições						31.000,00
3.3.50.41.01	Contribuições			31.000,00
3.3.50.43.00	Subvenções Sociais						61.200,00
3.3.50.43.01	Subvenções Sociais			61.200,00
3.3.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais						25.000,00
3.3.70.41.00	Contribuições						25.000,00
3.3.70.41.01	Contribuições			25.000,00
3.3.90.00.00	Aplicações Diretas						1.666.100,00
3.3.90.04.00	Contratação por Temp Determinado						9.000,00
3.3.90.04.01	Contratação por Tempo Determinado			9.000,00
3.3.90.08.00	Outros Benefícios Assistenciais						3.000,00
3.3.90.08.01	Outros Benefícios Assistenciais			3.000,00
3.3.90.13.00	Obrigações Patronais
3.3.90.13.03	Obrigações Patronais – Serviços de Terceiros			5.000,00
3.3.90.14.00	Diárias – Civil						22.000,00
3.3.90.14.01	Diárias – Civil			23.000,00
3.3.90.30,00	Material de Consumo						650.000,00
3.3.90.30.01	Material de Consumo			550.200,00
3.3.90.30.02	Material de Consumo Medicamentos			30.000,00
3.3.90.30.03	Material de Consumo Material Médico Hospitalar e odontológico e laboratorial			40.000,00
3.3.90.30.04	Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo			50.000,00
3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras						20.000,00
3.3.90.31.01	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras			20.500,00
3.3.90.32.00	Material de Distribuição Gratuita						50.500,00
3.3.90.32.01	Material de Distribuição Gratuita			51.000,00
3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção						2.000,00
3.3.90.33.01	Passagens e Despesas com Locomoção			2.000,00
3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria						48.300,00
3.3.90.35.01	Serviços de Consultoria			49.300,00
3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física						197.000,00
3.3.90.36.01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física			200.300,00
3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica						398.200,00
3.3.90.39.01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica			431.200,00
3.3.90.39.02	Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos			5.000,00
3.3.90.39.03	Serviços de Energia Elétrica			15.000,00
3.3.90.39.04	Serviços de Água e Esgoto			5.000,00
3.3.90.39.05	Serviços Médicos, Hospitalares, Odontológicos e Laboratorial (SAI/SIH)			5.000,00
3.3.90.39.06	Serviços de Terceiros do PACS			2.000,00
3.3.90.39.07	Serviços de Terceiros do PSF			5.000,00
3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributárias						40.000,00
3.3.90.47.01	Obrigações Tributáveis e Contributivas			42.100,00
3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros as Pessoas Jurídicas						10.000,00
3.3.90.48.01	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas			10.000,00
3.3.90.91.00	Sentenças Judiciais						91.000,00
3.3.90.91.01	Sentenças Judiciais			91.000,00
3.3.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores						5.000,00
3.3.90.92.01	Despesas de Exercícios Anteriores			5.000,00
3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições						16.500,00
3.3.90.93.01	Indenizações e Restituições			16.500,00
4.0.00.00	Despesas de Capital							1.238.460,00
4.4.00.00.00	Investimentos							1.065.860,00
4.4.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal						20.000,00
4.4.30.42.00	Auxílios						20.000,00
4.4.30.42.01	Auxílios			20.000,00
4.4.90.00.00	Aplicações Diretas						1.045.860,00
4.4.90.51.00	Obras e Instalações						489.060,00
4.4.90.51.01	Obras e Instalações de Domínio Público			103.060,00
4.4.90.51.02	Obras e Instalações de Domínio Patrimonial			346.800,00
4.4.90.51.03	Obras e Instalações de Natureza Industrial			45.000,00
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente						396.000,00
4.4.90.52.01	Equipamentos e Material Permanente de Domínio Público			8.000,00
4.4.90.52.02	Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial			351.000,00
4.4.90.52.03	Equipamentos e Material Permanente de Natureza Industrial			47.000,00
4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis						140.000,00
4.4.90.61.01	Aquisição de Imóveis de Domínio Público			5.000,00
4.4.90.61.02	Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial			135.000,00
4.4.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores						4.000,00
4.4.90.92.01	Despesas de Exercícios Anteriores			4.000,00
4.4.90.93.00	Indenizações e Restituições						1.000,00
4.4.90.93.01	Indenizações e Restituições			1.000,00
4.6.00.00.00	Amortização da Dívida							172.600,00
4.6.90.00.00	Aplicações Diretas						172.600,00
4.6.90.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado			12.600,00
4.6.90.71.01	Principal da Dívida Contratual Resgatado						22.600,00
4.6.90.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado						150.000,00
4.6.90.77.01	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado			150.000,00
9.0.00.00.00	Reserva de Contingência							10.940,00
9.9.00.00.00	Reserva de Contingência							10.940,00
9.9.99.00.00	Reserva de Contingência						10.940,00
9.9.99.99.00	Reserva de Contingência						10.940,00
9.9.99.99.99	Reserva de Contingência			10.940,00
TOTAL				5.470,00			5.200.000,00	5.470.000,00

 

ANEXOS

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 101 / 2000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO

 

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO (ART. 5º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101 / 2000)

 

 

DESPESA	VALOR ATUAL	VALOR FUTURO	MARGEM DE EXPANSÃO
Inativos	154.300,00	213.500,00	59.200,00
Amortizações e Encargos	173.700,00	159.600,00	– 14.100,00
Sentenças Judiciais	110.000,00	91.000,00	– 19.000,00
Indenizações	15.000,00	1.000,00	– 14.000,00
Outras

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo

Estado de Minas Gerais

 

Demonstrativo da Educação da Receita no Município.

(Art. 12 da lei Complementar nº 101 / 2.000)

 

Especificação	Arrecadação			Orçamento 2003	Proposta p/ 2004	Projeção p/ 2005	Projeção p/ 2006
	2000	2001	2002
Receitas Correntes	2.824.579,79	3.196.578,33	3.921.412.75	4.090.000,00	5.270.000,00	5.700.000,00	6.300.000,00
Receitas de Capital	428.050,63	94.776,37	113.806,13	160.000,00	200.000,00	220.000,00	240.000,00
Total Geral	3.252.630,42	3.291.354,70	4.035.218,88	4.250.000,00	5.470.000,00	5.920,000,00	6.540.000,00

 

Índice de Correção: 28,22% (vinte e oito vírgula vinte e dois por cento) – IGPM / FGV.

1 – OIG PM/GV acumulado nos últimos 12 meses (julho /02 a junho /03) foi de 28,22%.

2 – A Receita estimada em 2003 para aplicação do índice de correção, foi baseada na arrecadação acumulada até o mês de junho / 03.

3 – Incluímos na previsão orçamentária para 2004, as seguintes transferências de verbas de Convênio: União … R$ 304.715,00 Estado … R$ 200.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

ESTIMSTIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – FINANCEIRO, RELATIVO A CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA QUAL DECORRA RENÚNICA DA RECEITA.

(ART. 14, INCISO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000)

 

ISENÇÕES, ANISTIA, BENEFÍCIOS DE NATUREZA  FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA QUE DECORRAM RENÚNCIA DE RECEITA

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO	RECEITA TRIBUTÁRIA	MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO	VALOR ESTIMADO ANUAL DE RENÚNICA DE RECEITA	IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO MO PERÍODO DE 2002 A 2004
				2002	2003	2004

 

NADA A DECLARAR