Categoria: <span>Leis Municipais</span>

Lei 1722 – Autoriza Parcelamento de Dívida Junto à Receita Federal do Brasil – RFB e dá outras providências.

Lei 1721 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2019.

 

 

 

 

 

 

Lei 1720 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.

 

 

 

 

 

Lei 1719 – Dispõe Sobre a Extinção da Fundação de Desenvolvimento e Promoção Turística da Gruta do Maquiné – MAQUINETUR, na Forma que Define dá outras providências.

 

Lei 1718 – Cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULTURA e o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.

 

 

Lei 1717 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Cordisburgo e Contém outras providências.

Lei 1716 – Dispõe Sobre Criação do Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Lei 1715 – Altera a Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro  de 2017 e dá outras providências.

Lei 1714 – Altera o Inciso IV, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.590/2013, de 14 de Outubro de 2013.

Lei 1713 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2019 e dá outras providências.