Categoria: <span>Leis Municipais</span>

Lei 1732 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

Lei 1731 – Dispõe Sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei 1.718, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências.

 

 

 

 

Lei 1730 – Dispõe Sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.592, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

Lei 1729 – Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2º da Lei nº 1.295, de 24 de Abril de 1998 e dá outras providências.

Lei 1728 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei 1727 – Dispõe Sobre o Pagamento de Ajuda de Custo a Servidor Público e dá outras providências.

 

 

 

Lei 1726 – Concede Reajuste Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

 

Lei 1725 – Autoriza a Cessão Temporária de Servidor Municipal a Associações Locais e dá outras providências.

Lei 1724 – Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 1723 – Altera a Lei Municipal nº 1.721, de 28 de Novembro de 2018 e dá outras providências.