Categoria: <span>Leis Municipais</span>

Lei 1752 – Concede Reajuste Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

 

Lei 1751 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Cordisburgo e dá outras providências.

 

 

 

 

 

Lei 1750 – Dispõe Sobre Diárias para Cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo/MG.

 

 

Lei 1749 – Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos da Dívida Ativa Municipal Por Meio de Procedimentos Administrativos e Ação de Execução Fiscal, e dá outras providências.

 

 

Lei 1748 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo-MG, e dá outras providências.

Lei 1747 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Lei 1746 – Altera a Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.

Lei 1745 – Altera o Demonstrativo 7 da Lei Municipal nº 1.728, de 25 de Junho de 2019 e dá outras providências.

 

Lei 1744 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

 

Lei 1743 – Dispõe Sobre Proteção, Identificação e Controle das Populações de Cães e Gatos e dá outras providências.