Categoria: <span>Leis Municipais</span>

Lei 1692 – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

 

Lei 1691 – Altera os incisos IV e V da Lei Municipal nº 1.590/2013, de 14 de Outubro de 2013.

 

 

 

 

 

Lei 1690 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei 1689 – Autoriza Repasse de Recursos Financeiros ao Lar dos Idosos “Sagrado Coração de Jesus”.

Lei 1688 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão Para Exploração dos Serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências.

 

Lei 1687 – Altera a Lei Municipal nº 1.674 de 20 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.

 

 

Lei 1686 – Dispõe Sobre Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas e dá outras providências.

Lei 1685 – Dá Denominação a Via Pública Situada no Bairro da Paz , Neste Município.

Lei 1684 – Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Municipais às Organizações da Sociedade Civil Que Especifica e dá outras providências.

Lei 1683 – Concede Reajuste Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.