12 de fevereiro de 2026 12 de fevereiro de 2026 / Por Assessoria / Decretos/ 0 Comentários DECRETO N° 2.069/2026 – DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2.069/2026 – DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.