1 de novembro de 2023 7 de fevereiro de 2025 / Por Assessoria / Decretos/ DECRETO 1744 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DOS FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N. 1744 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DOS FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
