10 de novembro de 2022 10 de janeiro de 2024 / Por Assessoria / Decretos/ 0 Comentários DECRETO 1597– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 1597– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS