Lei Municipal nº 1.790 – Dispõe Sobre a Alteração da Denominação de Programa de Saúde da Família (PSF) em Estratégia da Saúde da Família (ESF) Altera a Remuneração do Profissional Médico Clínico Geral da ESF e dá outras providências.

Lei 1790 – Dispõe Sobre a Alteração da Denominação de Programa de Saúde da Família (PSF) em Estratégia da Saúde da Família (ESF) Altera a Remuneração do Profissional Médico Clínico Geral da ESF e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.788 – Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.773/2021 que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, e dá outras providências.

Lei 1788 – Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.773/2021 que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, e dá outras providências.