LEI Nº. 460.
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.969.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Receita do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1.969 é orçada em NCR$285.000,00(duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação.
RECEITAS CORRENTES.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
IMPOSTOS
IMPOSTOS/ O PATRIMÔNIO E A RENDA.
1.1.1.22 |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
|
Imposto predial | 500,00 | |
Imposto Territorial Urbano | 500,00 |
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO |
||
1.1.1.36 | Imposto s/ Serviços de qualquer Natureza | 2.500,00 |
TOTAL DOS IMPOSTOS | 3.500,00 |
TAXAS | ||
1.1.2.10 | Taxas pelo Exercício Regular do Poder de Polícia | |
Taxa de Alinhamentos | 800,00 | |
Taxa de Averbação | 900,00 | |
Taxa de Cadastro | 300,00 | |
Taxa de Licença Diversas | 900,00 | |
1.1.2.20 | Taxas pela Prestação de serviços | |
Taxa de Expediente e Emolumentos | 700,00 | |
Taxa de Assistência Social | 800,00 | |
Taxa Rodoviária | 1.000,00 | |
Taxa de Limpeza Pública | 700,00 | |
Taxa de Viação | ||
Taxa de Conservação de Calçamento | 800,00 | |
Taxa de Meio – Fio | 2.000,00 | |
Taxa de Iluminação Pública | 200,00 | |
Taxa de Saneamento | 200,00 | |
Taxa de Fomento Agropecuário | 100,00 | |
TOTAL DAS TAXAS | 9.400.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.00 | Contribuições de Melhoria | 100,00 |
Total das Cont. de Melhoria | 100,00 | |
Total das Taxas, digo da Receita Tributária. | 13.000,00 | |
RECEITA PATRIMONIAL.
1.2.3.00 | Participação e Dividendo | |
Dividendos Diversos | 1.700,00 | |
1.2.9.00 | Outras Receitas Patrimoniais | |
Juros de Depósitos | 500,00 | |
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 2.200,00 |
RECEITAS INDUSTRIAIS
1.3.1.00 | Receitas de Serviços Industriais | |
Tarifa do Serviço de Água | 2.000,00 | |
Tarifa do Serviço de Telefones | 500,00 | |
TOTAL DE RECEITA INDUSTRIAL | 2.500,00 |
TRANSFERÊNCIA CORRENTE.
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS.
1.4.1.20 | Quota – Parte do Fundo de Participação Municipal | 74.500,00 |
1.4.2.00 | Retorno do Imposto Territorial Rural | 12.000,00 |
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS | ||
1.4.4.10 | Participação no Imposto S/ Circulação de Mercadoria | 61.000,00 |
Outras Receitas Correntes, digo, transferência Corrente. | ||
1.4.9.10 | Quota do Imposto de Renda | 7.500,00 |
1.4.9.10 | Quota do Imposto de Consumo | 19.000,00 |
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 174.000,00 |
RECEITAS DIVERSAS.
1.5.1.00 | Multas | 50,00 |
1.5.2.00 | Indenização e Restituição | 50,00 |
1.5.3.00 | Cobrança da Dívida Ativa | 1.500,00 |
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS | ||
1.5.9.20 | Receitas de Mercados, Feiras e matadouros. | 200,00 |
1.5.9.90 | Outras Receitas | 1.000,00 |
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 2.800,00 | |
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES | 194.500,00 |
RECEITAS DE CAPITAL.
2.3.0.00 | Alienação de Bens Móveis e Imóveis | 2.000,00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL | ||
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS | ||
2.5.1.20 | Quota Parte do Fundo de Participação dos Municípios | 74.500,00 |
2.5.1.30 | Quota Parte do Imposto Único S/ combustíveis e lubrificantes | 8.000,00 |
2.5.1.40 | Quota Pare do Imposto Único S/ Energia Elétrica | 3.000,00 |
2.5.1.50 | Quota Parte do Imposto Único S/ Minerais do País | 3.000,00 |
Total da Transferência de Capital | 88.500,00 | |
Total das Receitas de Capital | 90.500,00 | |
TOTAL GERAL DAS RECEITAS | 285.000,00 |
Art. 2º – A despesas do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1.969, é fixada em NCR$285.000,00(Duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação.
DESPESAS CORRENTES.
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR LEGISLATIVO.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.00 | PESSOAL | |
Gratificação | 80,00 | |
3.1.3.0.00 |
Serviços de Terceiros |
|
Donativo ao Faxineiro e Zelador | 40,00 | |
Café aos Vereadores | 120,00 | |
3.1.4.0.00 | ENCARGOS DIVERSOS | |
Ajuda de Custo aos Vereadores | 1.080,00 | |
Viagens de Interesse da Câmara | 300,00 | |
Despesas de Pronto Pagamento | 400,00 | |
2.020,00 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EXECUTIVO.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.02 | PESSOAL | |
Subsídio e Representação do Prefeito | 7.056,00 | |
Total do Governo e Ad. G. | 9.076,00 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
ARRECADAÇÃO.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.011 | PESSOAL | |
Vencimentos | 5.812,44 | |
Qüinqüênio | 2.324,00 | |
Substituições Regulamentares | 1.500,00 | |
3.1.2.0.11 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Material de Expediente | 1.000,00 | |
Material de Limpeza e Defecção | 200,00 | |
3.1.3.0.11 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Café e lanche aos Funcionários | 400,00 | |
Serviço Postal, teleg. e Telefônico | 300,00 | |
Conservação de Móveis e Utensílios | 200,00 | |
Fretes e Carretos | 200,00 | |
Publicações Diversas | 600,00 | |
Honorários Custas e Outras Despesas Judiciais e de Procuratórios |
200,00 |
|
3.1.4.0.11 | ENCARGOS DIVERSOS | |
Viagens Administrativa | 1.000,00 | |
Hospedagens Oficiais | 1.000,00 | |
Diárias de Viagens | 2.000,00 | |
Quebras de Caixa | 50,00 | |
Despesas de Pronto Pagamento | 3.157,82 | |
Assinatura de Jornais e Revistas Of. | 200,00 | |
Alugueis de Prédios | 360,00 | |
Comemorações Cívicas, Homenagens e Recepções. | 2.500,00 | |
DESPESAS IMPREVISTAS | 3.792,52 | |
26.796,78 |
FISCALIZAÇÃO.
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.12 | PESSOAL | |
Vencimentos |
1.687,44 | |
1.687,44 |
CONTABILIDADE.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.16 | Pessoal | |
Vencimentos | 2.812,44 | |
3.1.2.0.16 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Material de Expediente | 500,00 | |
3.312,44 |
DÍVIDA INTERNA
TRANSFERÊNCIA CORRENTES
3.2.7.0.13 | Juros da Dívida Pública | |
Juros da Dívida Pública Municipal | 64,21 | |
64,21 | ||
TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 31.860,87 |
DEFESA E SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR.
TRANSFERÊNCIA CORRENTES
3.2.1.0.24 | SUBVENÇÃO SOCIAIS | |
Subvenção para o Delegado Especial de Polícia ou, seu substituto legal. |
600,00 |
|
TOTAL DE DEFESA E SEGURANÇA | 600,00 | |
|
RECURSOS NATURAIS E AGRO PECUÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.30 | Material de consumo | |
Adubos, Sementes e Inseticidas. | 200,00 | |
DIVERSOS | ||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | ||
3.2.2.0.39 | SUBVENÇÕES ECONÔNICAS | |
Subvenções concedidas a ACAR, em regime de Convênio com a Prefeitura. |
4.500,00 |
|
Total de Recursos Naturais e Agro Pecuários | 4.700,00 |
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES.
COMUNICAÇÕES
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.46 | PESSOAL | |
Vencimentos | 6.009,84 | |
Qüinqüênios | 1.284,72 | |
3.1.2.0.46 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para o Serviço de Comunicações | 1.500,00 | |
3.1.3.0.46 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação de Aparelhos e Equipamentos | 200,00 | |
8.904,56 | ||
DIVERSOS | ||
DESPESAS DE CUSTEIO | ||
3.1.1.0.49 | PESSOAL | |
Vencimentos | 3.187,44 | |
Salários | 30.211,44 | |
Qüinqüênio | 300,00 | |
Substituição Regulamentares | 117,60 | |
3.1.2.0.49 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para Rodovias | 1.000,00 | |
Combustíveis e Lubrificantes | 7.000,00 | |
3.1.3.0.49 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação de Estradas e Pontes | 7.000,00 | |
Recuperação de Ferramentas e pertences | 500,00 | |
Reparos e conservação de Veículos | 5.000,00 | |
TRANSPORTES DIVERSOS | 1.000,00 | |
3.1.4.0.49 | ENCARGOS DIVERSOA | |
Viagens de Inspeção | 50,00 | |
Total de Viação, T. Com. | 64.361,04 |
EDUCAÇÃO E CULTURA.
ENSINO PRIMÁRIO.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.61 | PESSOAL | |
Vencimentos | 18.720,00 | |
Substituições Regulamentares | 200,00 | |
3.1.2.0.61 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Material Didático | 1.000,00 | |
Material de Expediente | 500,00 | |
3.1.3.0.61 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação de Prédios | 500,00 | |
Transportes Diversos | 100,00 | |
3.1.4.0.61 | ENCARGOS DIVERSOA | |
Viagens de Inspeção | 500,00 | |
TRANSFERÊNCIA CORRENTES | ||
3.2.1.0.61 | SUBVENÇÃO SOCIAIS | |
As Caixas Escolares | 200,00 | |
Para a campanha Nacional de Alimentação Escolar | 1.500,00 | |
23.220,00 | ||
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
TRANSFERÊNCIA CORRENTES.
3.2.1.0.62 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
Para a manutenção do Curso Normal, anexo ao Ginásio estadual “Cláudio Pinheiro de Lima”, desta cidade, em regime de convênio com a Secretaria de educação e esta Prefeitura. |
12.000,00 |
ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.65 | PESSOAL | |
Vencimentos | 1.500,00 | |
Qüinqüênios | 300,00 | |
1.800,00 | ||
Total da Educação e Cultura | 37.020,00 |
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO – AMBULATÓRIO E DOMICILIAR
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.72 | PESSOAL | |
Gratificações | 3.600,00 | |
Assistência à Maternidade e à Infância | ||
Transferências Correntes | ||
3.2.1.0.73 | Subvenções Sociais | |
Para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cordisburgo. |
600,00 |
|
DIVERSOS | ||
TRANSFERÊNCIA CORRENTES | ||
3.2.1.0.79 | Subvenções Sociais | |
Para a Associação Mineira de Proteção aos Lázaros | 20,00 | |
TOTAL DA SAÚDE | 4.220,00 | |
BEM – ESTAR SOCIAL | ||
PREVIDÊNCIA Social | ||
Transferências Correntes | ||
3.2.8.0.81 | Contribuições de Previdência Social | |
Contribuições Diversas | 2.447,58 | |
2.447,58 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
3.2.1.0.83 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
Auxílio a Indigentes e desvalidos | 200,00 | |
3.2.6.0.83 | ABONO FAMILIAR | |
Abono de Família | 1.920,00 | |
2.120,00 | ||
DIVERSOS | ||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | ||
3.2.1.0.89 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
Para a Conf. De São Vicente desta Cidade | 200,00 | |
Para a Conf. De São Vicente de Lagoa Bonita | 150,00 | |
Para a Conf. De São Francisco desta Cidade | 150,00 | |
500,00 | ||
Total de Bem Estar Social | 5.067,58 |
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.91 | PESSOAL | |
Vencimentos | 1.500,00 | |
Substituições Regulamentares | 100,00 | |
3.1.2.0.91 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para Serviços de Água | 900,00 | |
3.1.3.0.91 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação do Serviço de Água | 500,00 | |
3.000,00 |
LIMPEZA PÚBLICA.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.92 | PESSOAL | |
Salários | 1.411,20 | |
3.1.2.0.92 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para Limpeza Pública | 50,00 | |
Ração para Semoventes | 50,00 | |
3.1.3.0.92 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação de Veículos | 100,00 | |
Manutenção de Semoventes | 50,00 | |
1.661,20 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.93 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Luz e Energia | 6.000,00 | |
6.000,00 | ||
RUAS E AVENIDAS | ||
DESPESAS DE CUSTEIO | ||
3.1.1.0.94 | PESSOAL | |
Salários | 588,80 | |
3.1.2.0.94 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para Ruas e avenidas | 200,00 | |
788,80 | ||
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. | ||
DESPESAS DE CUSTEIOS | ||
3.1.1.0.95 | PESSOAL | |
Gratificação | 600,00 | |
3.1.2.0.95 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para Praças, Parques e jardins. | 500,00 | |
1.100,00 |
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS.
DESPESAS DE CUSTEIO.
3.1.1.0.96 | PESSOAL | |
Vencimentos | 1.500,00 | |
3.1.2.0.96 | MATERIAL DE CONSUMO | |
Para o Serviço do matadouro | 100,00 | |
3.1.3.0.96 | SERVIÇOS DE TERCEIROS | |
Conservação de Veículos | 50,00 | |
1.650,00 | ||
Total de Serviços Urbanos | 14.200,00 | |
Total das Despesas Correntes | 171, 105,49. |
DESPESAS DE CAPITAL
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUP. EXECUTIVO INVESTIMENTOS.
4.1.1.0.02 | OBRAS PÚBLICA | |
Melhoramentos no Prédio da Prefeitura | 4.000,00 | |
Total de Gov. e adm. Geral | 4.000,00 | |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||
DÍVIDA INTERNA | ||
TRANFERÊNCIA DE CAPITAL | ||
4.3.1.0.13 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
Amortização da Dívida Municipal | 284,51 | |
Total de Adm. Financeira | 284,51 | |
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. | ||
COMUNICAÇÕES | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.46 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção de Redes Telefônicas | 4.000,00 | |
4.000,00 | ||
DIVERSAS | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.49 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção e Instalação do Prédio da Estação Rodoviária |
6.500,00 |
|
Construção da Ponte de Cubas e Porteirinha | 9.000,00 | |
Construção e Melhoramentos de Rodovias e Pontes | 16.000,00 | |
4.1.3.0.49 | EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES | |
Aquisição de Motoniveladora para os serviços de Patrolamento das Estradas Municipais. |
29.000,00 |
|
TOTAL de Viação, transporte e Comunicações. | 64.500,00 |
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
INVESTIMENTOS
4.1.1.0.61 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção dos Prédios das Escolas Rurais de bálsamo, Maquinezinho e Taboquinha. |
6.000,00 |
|
4.1.3.0.61 | EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES | |
Aquisição de Móveis e Utensílios | 1.000,00 | |
7.000,00 | ||
ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA | ||
Investimentos | ||
4.1.1.0.65 | OBRAS PÚBLICAS | |
Instalação e Conservação do Museu “João Guimarães rosa” |
1.000,00 |
|
1.000,00 | ||
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.66 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção e Ampliação do Estádio de Futebol Local | 3.000,00 | |
3.000,00 | ||
TOTAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 11.000,00 |
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
INVESTIMENTOS
4.1.1.0.91 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção e ampliação do Serviço de Água e Esgotos | 10.000,00 | |
Manilhamento de Ruas e Praças | 2.000,00 | |
12.000,00 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
INVESTIMENTOS.
4.1.1.0.93 | OBRAS PÚBLICAS | |
Instalação de Energia Elétrica em Ruas e Praças | 6.000,00 | |
6.000,00 | ||
RUAS E AVENIDAS | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.94 | Obras Públicas | |
Calçamentos de Ruas | 2.110,00 | |
Construção de Meio – Fio | 3.000,00 | |
5.110,00 | ||
PRAÇAS. PARQUES E JARDINS | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.95 | OBRAS PÚBLICAS | |
Construção de Jardins | 7.000,00 | |
7.000,00 | ||
MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO. | ||
INVESTIMENTOS | ||
4.1.1.0.96 | OBRAS PÚBLICAS | |
Melhoramentos no Prédio do Matadouro Local | 4.000,00 | |
4.000,00 | ||
TOTAL DE SERVIÇOS URBANOS | 34.110,00 | |
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL | 113.894,51 | |
TOTAL GERAL DA DESPESA | 2285.000,00 |
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) da despesas fixada para o exercício, as dotações do presente orçamento.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.969.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem.
Dada e passada na prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Dezembro de 1.968.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal
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