LEI Nº. 843
CRIA A COMENDA “GUIMARÃES ROSA”, NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criada a comenda “Guimarães Rosa”, no Município de Cordisburgo.
Art. 2º – Serão agraciados com a comenda “Guimarães Rosa”, pessoas de renome e que tenham construído para a difusão da cultura nos níveis Municipal, Estadual, nacional e Mundial.
Art. 3º – A comenda de que trata esta Lei será concedida após o julgamento de uma comissão composta pelo chefe do Executivo Municipal e mais 04 (quatro) membros indicados pelo Prefeito que serão retirados de órgãos ligados a cultura.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 15 de Setembro de 1.985.
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.
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