24 de novembro de 2021 17 de outubro de 2023 / Por Assessoria / Decretos/ DECRETO 1467 – FIXAÇÃO DE VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CREDENCIAMENTO Decreto 1467– Dispõe sobre a fixação do valor da contraprestação dos serviços para fins de deflagração do processo de credenciamento para contratação dos serviços de terapeuta ocupacional e dá outras providências
