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DECRETO 1300 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS JÁ ADOTADAS ATRAVÉS DO DECRETO 1298/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ALTERA O DECRETO 1298/2020

DECRETO 1300 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS JÁ ADOTADAS ATRAVÉS DO DECRETO 1298/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ALTERA O DECRETO 1298/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS