LEI N. º 332.
CRIA TRES ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO, AUMENTA O QUADRO DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam criadas mais (3) treis escolas neste Município, em zona rural, nos Povoados do “Agreste”, “Onça” e “Pião”, com elevado numero de crianças em idade escolar, ficando a critério do senhor Prefeito, as denominações das respectivas escolas, que baixará portaria a respeito.
Art. 2º – Ficam criados no quadro respectivo, mais 3 (treis) cargos de professores primários.
Art. 3º – Para cobertura das despesas que irão decorrer, fica aberto o crédito suplementar da importância de CR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente, passando a dotação 8-33-0 dez (10) professores a CR$ 5.000,00: CR$ 600.000,00, para 3-33-0 treze (13) professores a CR$ 5.000,00: CR$ 780.000,00.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Municipal de Cordisburgo, 21 de fevereiro de 1.963.
Dimas Henrique de Freitas.
Prefeito Municipal.
Deixe um Comentário