Lei Municipal nº 1.754/2020 – Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Fiscais no Âmbito do IPTU para os Imóveis Atingidos ou que Venham a ser Atingidos por Desastres ou Excesso de Chuvas, no Município.

Lei 1754 – Dispõe Sobre a Concessão de benefícios Fiscais no Âmbito do IPTU para Imóveis Atingidos ou que Venham a ser Atingidos por Desastres ou Excesso de Chuvas, no Município. 

DECRETO 1306 – DESIGNA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 1306 – DESIGNA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 1304 – DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

DECRETO 1304 – DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS