Mês: <span>junho 2019</span>

Lei 1733 – Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.333, de 19 de Março de 2001 que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”.

 

 

 

 

 

Lei 1732 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

Lei 1731 – Dispõe Sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei 1.718, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências.

 

 

 

 

Lei 1730 – Dispõe Sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.592, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

Lei 1729 – Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2º da Lei nº 1.295, de 24 de Abril de 1998 e dá outras providências.

Lei 1728 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2020 e dá outras providências.