Mês: <span>setembro 2013</span>

Lei 1588

LEI Nº 1588  

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.574, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

   Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Joaquim Ildeu Sant’Ana, Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 1.574, de 23 de novembro de 2012, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2013”, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, às seguintes entidades:

VI – Banda de Música “Vitalina Correa” no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais)”.

Art. 2º – Permanecem em vigor os demais artigos e incisos da Lei ora alterada.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Cordisburgo/MG, 11 de Setembro de 2013.

 

Joaquim Ildeu Sant’Ana

Prefeito Municipal

Lei 1589

 

LEI Nº 1589

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1585/2013, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

Joaquim Ildeu Sant’Ana, Prefeito Municipal de Cordisburgo/MG, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, em conformidade e na forma da legislação vigente, faz  saber que  rejeitado o veto pela Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei;

Art. “1º – O Anexo I – PRIORIDADES E METAS 2014, da Lei Municipal nº 1585/2013, passa a vigorar com inclusão das prioridades constantes em anexo, que deverão oportunamente fazer parte da proposta da Lei Orçamentária Anual.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo/MG, 11 de setembro de 2013

 

Joaquim Ildeu Sant’Ana

 Prefeito Municipal