Mês: <span>agosto 2007</span>

Lei 1453

LEI Nº 1.453

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA TIA GENY MARTINS GOULART” NESTE MUNICÍPIO.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de “RUA TIA GENY MARTINS GOULART” a via pública que inicia-se na MG 231 e termina na Praça Coronel Modestino localizada na Sede do Distrito de Lagoa Bonita, neste Município.

 

Art. 2º – O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL providenciará as confecções das respectivas placas indicativas e comunicará à CEMIG, COPASA E TELEMAR a denominação da nova via pública objeto desta Lei.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Agosto de 2007.

 

Pe. José Maurício Gomes.

Prefeito Municipal

Lei 1454

LEI Nº. 1.454

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO CARLOS CARVALHO”, A VIA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Rua Antônio Carlos de Carvalho a via pública denominada de Rua A, no Jardim dos Buritis, neste Município.

 

Art. 2º – O poder Executivo Municipal providenciará as confecções das respectivas placas indicativas e comunicará a CEMIG, COPASA E TELEMAR a denominação da nova via pública.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Agosto de 2007.

 

Pe. José Maurício Gomes.

Prefeito Municipal

Lei 1455

LEI Nº 1.455

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município:

Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2007, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a cobrir despesas com Manutenção do Programa Bolsa Família, na seguinte dotação:

080 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

081 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

08.244 – Assistência Comunitária

08.244.0486 – Assistência Social Geral

08.244.0486.0326 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.30.01 – Material de Consumo………………………………………..R$ 6.000.00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física……..R$ 2.000.00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……R$ 3.000.00

 

08.244.0486.0327 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

4.4.9.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.4.9.52.02 – Equip. e Material Permanente de Domínio Patrimonial…R$ 5.000.00

 

08.244.0486.0328 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

4.4.9.51.00 – Obras e Instalações

4.4.9.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial………………R$ 4.000.00

 

Art. 2º – Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento de 2007.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 16 de Agosto de 2007.

 

Pe. José Maurício Gomes.

Prefeito Municipal