Ano: <span>1995</span>

Lei 1.212

LEI Nº 1.212

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDISBURGO ADQUIRIR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL – ESPORTIVO DE CORDISBURGO.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir um terreno de 1.400 m², de propriedade de Izaura Goulart Pereira e filhos, situado no prolongamento da Rua Governador Valadares, nesta Cidade.

 

Art. 2º – O terreno será destinado à construção do Centro Educacional – Esportivo de Cordisburgo, da Prefeitura Municipal.

 

Art. 3º – Pelo valor médio vigente na cidade, o terreno custará – R$ 3,33 (treis reais e trinta e treis centavos) o metro quadrado, com as despesas de Escritura por conta da Municipalidade.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 10 de Fevereiro de 1.995.

 

Geraldo José Martins.

Lei 1.213

LEI Nº 1.213

 

DÁ O NOME DE CENTRO EDUCACIONAL – ESPORTIVO “CONCEIÇÃO PATRUS” – AO GINÁSIO POLIESPORTIVO (GINÁSIO DO POVÃO) DE CORDISBURGO.

 

O Povo do Município de Cordisburgo por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Centro Educacional – Esportivo “Conceição Patrus – CECOPA”, o Ginásio Poliesportivo de Cordisburgo.

 

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal autorizado a adquirir as placas indicativas do referido Centro Educacional, correndo as despesas por conta do orçamento vigente.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 10 de Fevereiro de 1.995.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal de Cordisburgo.