Mês: <span>agosto 1987</span>

Lei 0952

LEI Nº.  952

 

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA GERALDO SILVA”, A LOGRADOURO PÚBLICO EM LAGOA BONITA.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de “Praça Geraldo Silva”, a bifurcação existente entre as Ruas São Vicente e Vereador Geraldo Goulart Santana, no Distrito de Lagoa Bonita, neste Município.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir placa indicativa para a referida Praça.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrado esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Agosto de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0953

LEI Nº.  953

 

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CORDISBURGO” AO PROFESSOR HILTON ROCHA.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de “cidadão Honorário de Cordisburgo”, ao Sr. Professor Hilton Rocha oftalmologista.

 

Art. 2º – Caberá ao chefe do Executivo Municipal determinar a data solene para a entrega do Diploma concedido no artigo anterior.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Agosto de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0954

LEI Nº.  954

 

DÁ NOME À VIA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO SAGARANA NESTA CIDADE.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de Rua “Francisco Bruno de Carvalho (Francisquinho)”, a Rua existente no Bairro Sagarana, na zona urbana desta cidade.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir placa indicativa para a referida via pública.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Agosto de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0955

LEI Nº.  955

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o abono salarial no valor de CZ$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzados) aos funcionários públicos do Município, a partir de 01 de Agosto de 1.987.

 

Art. 2º – O pagamento relativo ao abono do mês de Agosto de 1.987, será feito em folha separadamente, sem nenhum desconto, no valor total de CZ$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzados) para cada funcionário, devendo esta importância ser incorporada aos vencimentos mensais a partir de setembro de 1.987.

 

Art. 3º – Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de CZ$ 123.750.00 (cento e vinte treis mil, setecentos e cinqüenta cruzados) para atender às despesas decorrentes desta Lei que correrão pela dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de Agosto de 1.987, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 17 de Agosto de 1.987.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.