Lei 0314

LEI N. º 314.

DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LAGOA BONITA.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Denominar-se-á Praça Santo Antônio, a atual Praça da Matriz – Rua Dr. Geraldo José Martins, o trecho da casa de Antônio Nogueira até a casa do Generoso – Rua Presidente Kubitschech, portando da casa de Raimundo Lopes Filho até Raimundo Lopes da Silva – Rua Cel. Joaquim Goulart, da casa do Orozimbo Dias até Juca Malaquias – Rua Antônio Carneiro, da casa Claudionor Goulart até frente da casa Paroquial –Rua Dr. Renato Azeredo, da casa de D. Gliceria Barbosa até a casa de Antônio Teixeira – Rua José Barbosa da casa D. Elizena Martins até a casa de Pacífico Lopes Sobrinho – Praça Cel. Modestino, da casa Ari Dias até a casa de Pacífico Lopes – Rua Progresso, da casa Pacífico Lopes até a casa de Geraldo Ferreira – Rua João Evangelista, da casa de Geraldo Ferreira até a casa de Cornélio Vaz. O largo da Igreja do Rosário, será a Praça Nossa Senhora do Rosário “– Rua Senhor dos Passos, da casa Joaquim Lucena até a casa de José Onatólio – Rua São Vicente, da casa de José Dias até o Asilio e finalmente Rua Joaquim Domingos de Oliveira a continuação do Asilio até a casa de Euclides Lopes de Matos.

 

Art. 2º – A despesa com o emplacamento dos novos logradouros públicos correrá pela dotação 8.87.4 (para os serviços de próprios municipais) do orçamento vigente.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 10 de Agosto de 1.962.

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal

Lei 0315

LEI N. º 315.

 

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES PARA PARTICIPAÇÃO NO VII CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES CENEGISTAS.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a dispensar até a importância de CR$ 10.000,00 – Dez mil cruzeiros, destinados a ocorrer despesas de estudantes que representarão o Grêmio “Eugênio Pacelli”, no VII Congresso Nacional dos Estudantes Cenegistas, a realizar-se em julho próximo vindouro, na cidade Santo Ângelo, Rio Grande do Sul.

 

Art. 2º – Para ocorrer a despesa estabelecida no artigo 1º primeiro desta lei, fica aberto o crédito especial da importância de CR$ 10.000,00 – Dez mil Cruzeiros – e será classificado nos serviços de Educação Pública.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 10 de Agosto de 1.962.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal

 

Lei 0316

LEI N. º 316.

 

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a realizar despesas, até a importância de CR$ 50.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros) destinados as comemorações de caráter oficial por ocasião de serem inaugurados os serviços de energia elétrica no distrito de Lagoa Bonita, inclusive recepção a ilustres personalidades que comparecerão as cerimônias de inauguração.

 

Art. 2º – Para abertura das despesas autorizadas no artigo anterior, fica aberto o crédito especial da importância de CR$ 50.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros).

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 10 de Agosto de 1.962.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal.

 

Lei 0317

LEI N. º 317.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica aberto um crédito especial até a importância de CR$ 249.000,00 – Duzentos e quarenta e nove mil cruzeiros, para pagamento a Auto Peças Sete Lagoas Ltda, para pagamento da reforma lavrada a efeito no caminhão de propriedade desta Prefeitura.

 

Art. 2º – A despesa decorrente desta lei será classificada pelo serviço de Utilidade Pública.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 10 de Agosto de 1.962.

 

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal