PUBLICADO DECRETO QUE FLEXIBILIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM CORDISBURGO

A Prefeitura de Cordisburgo torna público o Decreto Nº. 1.3010/2020, que flexibiliza a abertura do comércio na cidade, seguindo as medidas de prevenção ao surto de coronavírus (COVID-19).

PRORROGADO DECRETO QUE SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL

A Prefeitura de Cordisburgo publicou nesta segunda-feira, o Decreto Nº. 1.303/2020, que prorroga as medidas de prevenção ao surto de coronavírus (COVID-19), até o dia 30 de Abril.

As ações incluem a manutenção do fechamento do comércio local, exceto os essenciais.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DECRETO Nº 1.303/2020

ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

A Prefeitura de Cordisburgo e alguns órgão estão trabalhando com horário reduzido para atendimentos externos. Confira abaixo:

PREFEITURA DE CORDISBURGO
Atendimento ao público: 08h às 11h
Funcionamento Interno: 12h às 17h
Contato: (31) 3715-1387 ou 3715-1484

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atendimento ao público: 08h às 11h
Funcionamento Interno e Atendimento Telefônico: 12h às 17h
Contato: (31) 3715-1353

CONSELHO TUTELAR
Atendimento em Regime de Plantão
Contato: (31) 99278-7595 ou 99517-4229

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

A Prefeitura de Cordisburgo comunica que devido a declaração de emergência em saúde pública do município e como forma de prevenção ao surto de coronavírus, todos os processos licitatórios em andamento foram suspensos. As novas datas para a realização das sessões de julgamento serão publicadas posteriormente.

 

Processos Afetados:

Processo 011/2020, Pregão Presencial 003/2020 – Registro de Preços de Carnes e derivados, com fornecimento eventual e parcelado.
Processo 012/2020, Pregão Presencial 004/2020 – Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino, deste município.
Processo 013/2020, Chamada Pública 001/2020 – Aquisição de gêneros alimentícios e leite pasteurizado, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a merenda escolar.

DOE PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CORDISBURGO

Você sabia que é possível doar parte do seu Imposto de Renda devido à Receita Federal para auxiliar nas ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA? A doação é feita diretamente ao FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Uma das atribuições do CMDCA é gerir o Fundo que beneficia projetos de entidades governamentais e organizações da sociedade civil. Esse fundo é composto por um conjunto de receitas, entre elas a de renúncia fiscal do Imposto de Renda. Essa iniciativa contribui para a manutenção dos projetos destinados a crianças e adolescentes do município de Piranguinho.

Como contribuir?

Para efetivar a doação de parte do imposto devido ainda este ano, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Assista o vídeo ou siga os passos abaixo e veja como fazer.

 

PESSOA FÍSICA

1º PASSO: Preencha a Declaração de Ajuste (DAA) até a data final para entrega, utilizando-se do modelo completo;

2º PASSO: Vá em “Fichas da Declaração”, “Doações Diretamente na Declaração -ECA”, clique em “novo” no canto inferior direito da tela.

3º PASSO: Informe o “Tipo de Fundo”. Se municipal, escolha o Município de sua preferência e o valor a ser doado, observando o limite disponível. Clica “ok”.

4º PASSO: Ao confirmar o valor, o programa emitirá DARF. Para isto “clique imprimir”, no lado esquerdo da tela e em seguida clique “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Abrirá janela. Escolha recibo e clique “ok”. Imprima o DARF.

5º PASSO: Pague o DARF gerado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, nas instituições financeiras autorizadas.

PESSOA JURÍDICA

Apenas as Pessoas Jurídicas enquadradas no Lucro Real – e recolhendo – poderão redirecionar parte do IR, em até 1% da parte devida, por meio da lei do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

IMPORTANTE

Para os contribuintes pessoa física, que queiram realizar doação para projetos sociais, é preciso optar pela declaração completa. Na simplificada não é possível esse tipo de doação!

As doações também podem ser efetuados diretamente na conta corrente do FIA:

Banco do Brasil
Agência: 1798-1
Conta Corrente: 11783-8

Dessa forma você declara a doação em 2021

Dúvidas procure o seu contador ou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através do telefone (31) 3715-1353.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CENSO 2020

Estão abertas vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador para atuarem no Censo 2020.

As inscrições na seleção poderão ser feitas de 05 a 24 de março de 2020.

O processo seletivo terá apenas etapa de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, além do treinamento. O IBGE aplicará as provas em todas as cidades que ofertam vagas.

As provas para Agente Censitário Supervisor e Municipal ocorrerão no dia 17 de maio e para Recenseadores serão aplicadas no dia 24 de maio. Assim, candidatos que preencherem os requisitos poderão concorrer a dois cargos.

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER