O que é?
- A Nota Fiscal de Serviços – NFS é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços no qual a empresa está sediada.
Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Cordisburgo
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
O que é?
- ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é um imposto brasileiro que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O que é?
- ISSQN é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISS é um tributo brasileiro e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).
Denúncia
O que é?
- A Fiscalização de Posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo-lhe fiscalizar de modo orientativo, preventivo ou repressivamente.
Certidão Negativa de Débito – CND
O que é?
- CND é a sigla para Certidão Negativa de Débito, um documento emitido pela Secretaria de Fazenda Municipal cuja função é comprovar que a pessoa física ou jurídica não possui débito com o Município.
Certidão Descritiva Imobiliária
O que é?
- Certidão Descritiva Imobiliária serve para descrever os dados cadastrais dos imóveis como: metragem do lote e casa, localização do imóvel e número de inscrição municipal.
Certidão de Numeração ou Certidão de Número
O que é?
- Certidão de Numeração ou Certidão de Número, confirma o número predial oficial, geralmente apresentada nas concessionárias (Cemig/Copasa), para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alvará de Localização e Funcionamento
O que é?
- Alvará de Licença, Localização e Funcionamento – ALLF é o documento que representa o licenciamento de atividades econômicas, emitido pela Secretaria de Administração e Fazenda, através do Setor de Tributação.
Alvará de Habite-se
O que é?
- Tecnicamente chamado Auto de Conclusão de Obra ou na linguagem popular Alvará de Habite-se, é um Alvará expedido pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa/prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
Alvará de Funcionamento – Eventos
O que é?
- O Alvará de Eventos é um documento obrigatório por Lei, que fornece ao produtor a licença necessária para a realização de qualquer evento. Ele garante, após supervisão e autorização, a segurança necessária do ambiente onde a produção será realizada.
