/ Por Prefeitura de Cordisburgo / Alvarás, Certidões e Licenças • Cidadão • Empresa • Secretaria de Administração • Tributação/

Alvará de Habite-se

O que é?

  • Tecnicamente chamado Auto de Conclusão de Obra ou na linguagem popular Alvará de Habite-se, é um Alvará expedido pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa/prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

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Alvará de Funcionamento – Eventos

O que é?

  • O Alvará de Eventos é um documento obrigatório por Lei, que fornece ao produtor a licença necessária para a realização de qualquer evento. Ele garante, após supervisão e autorização, a segurança necessária do ambiente onde a produção será realizada.

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