/ Por Prefeitura de Cordisburgo / Alvarás, Certidões e Licenças • Cidadão • Empresa • Secretaria de Saúde • Vigilância Sanitária/

Alvará Sanitário

O que é?

  • Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.
    No Brasil, a definição legal de Vigilância Sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execução das ações desta entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS).

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/ Por Prefeitura de Cordisburgo / Cidadão • Saúde • Secretaria de Saúde • Tratamento Fora do Domicílio/

Tratamento Fora do Domicílio

O que é?

  • O Tratamento Fora do Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

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/ Por Prefeitura de Cordisburgo / Cidadão • Estratégia de Saúde da Família • Saúde • Secretaria de Saúde/

Estratégia de Saúde da Família

O que é?

  • A Atenção Básica ou Atenção Primária em Saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.

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/ Por Prefeitura de Cordisburgo / Centro Municipal de Saúde • Cidadão • Epidemiologia • Saúde/

Vigilância Epidemiológica

O que é?

  • Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos tendo como função: coleta e processamento de dados, análise e interpretação dos dados processados, divulgação das informações, investigação epidemiológica de casos e surtos, análise dos resultados obtidos e recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.

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