O que é?
- CND é a sigla para Certidão Negativa de Débito, um documento emitido pela Secretaria de Fazenda Municipal cuja função é comprovar que a pessoa física ou jurídica não possui débito com o Município.
Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Cordisburgo
Certidão Descritiva Imobiliária
O que é?
- Certidão Descritiva Imobiliária serve para descrever os dados cadastrais dos imóveis como: metragem do lote e casa, localização do imóvel e número de inscrição municipal.
Certidão de Numeração ou Certidão de Número
O que é?
- Certidão de Numeração ou Certidão de Número, confirma o número predial oficial, geralmente apresentada nas concessionárias (Cemig/Copasa), para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alvará de Localização e Funcionamento
O que é?
- Alvará de Licença, Localização e Funcionamento – ALLF é o documento que representa o licenciamento de atividades econômicas, emitido pela Secretaria de Administração e Fazenda, através do Setor de Tributação.
Alvará de Habite-se
O que é?
- Tecnicamente chamado Auto de Conclusão de Obra ou na linguagem popular Alvará de Habite-se, é um Alvará expedido pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa/prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
Alvará de Funcionamento – Eventos
O que é?
- O Alvará de Eventos é um documento obrigatório por Lei, que fornece ao produtor a licença necessária para a realização de qualquer evento. Ele garante, após supervisão e autorização, a segurança necessária do ambiente onde a produção será realizada.
Alvará de Construção
O que é?
- Alvará de construção corresponde à um documento/licença que tem como função regularizar e aprovar construções.
Alvará Sanitário
O que é?
- Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.
No Brasil, a definição legal de Vigilância Sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execução das ações desta entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contagem de Tempo de Contribuição
O que é?
- Certidão de Tempo de Contribuição comprova períodos contribuídos para o INSS ou para o serviço público.
Certidão de Contagem de Tempo de Serviço
O que é?
- A Certidão de Contagem de Tempo de Serviço comprova os períodos de trabalho para a Prefeitura Municipal de Cordisburgo.
