O que é?
- Alvará de construção corresponde à um documento/licença que tem como função regularizar e aprovar construções.
Onde Solicitar?
Presencialmente
Setor de Tributação
Prefeitura Municipal de Cordisburgo
Rua São José, nº 977 – Centro
Prefeitura Municipal de Cordisburgo
Rua São José, nº 977 – Centro
Como Solicitar?
- Se direcionar ao Setor de Tributação;
- A solicitação deverá ser feita antes do início da construção de uma edificação ou da modificação de uma edificação já existente;
- Preencher requerimento;
- Gerar Protocolo;
- Aguardar geração da guia de pagamento.
Documentação Exigida
Documento | Apresentação | Via(s) |
Pagamento da Taxa | Original | 1 |
Certidão de inteiro teor do Registro Imobiliário do Cartório de Imóveis atualizada (últimos 90 dias) | Cópia | 1 |
ART devidamente quitada | Original | 1 |
Projeto Arquitetônico | Original | 3 |
Memorial Descritivo | Original | 3 |
Necessário Requerimento?
- Requerimento disponibilizado no Setor de Tributação
Agendamento
- Não é necessário agendamento
Prazo para Realização do Serviço
- 15 dias úteis