Nos últimos dias, foi divulgado que mais de 100 municípios mineiros não concluíram o processo de habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para acesso aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), previstos para o exercício de 2026.
Entretanto, é importante esclarecer à população que a Prefeitura de Cordisburgo não se enquadra nesse grupo. O município realizou, dentro do prazo, todos os procedimentos exigidos pelo MEC no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), atendendo plenamente às condicionalidades estabelecidas pelo Fundeb. No município, a alimentação do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no SIMEC é realizada pela servidora JANINE OLIVEIRA, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
GARANTIA DE ACESSO AOS RECURSOS
Com a habilitação concluída, Cordisburgo assegura a possibilidade de receber os repasses vinculados à complementação VAAR — mecanismo que contribui diretamente para o financiamento da educação básica pública e para a valorização dos profissionais da educação.
O cumprimento desse processo é condição obrigatória, prevista na Lei nº 14.113/2020 (que regulamenta o Fundeb), para que estados e municípios façam jus à complementação da União. Ao realizar corretamente o cadastro e enviar as informações requeridas, Cordisburgo garante segurança jurídica e administrativa no acesso a esses recursos.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a gestão responsável, a transparência e a valorização da educação pública. O município segue atento aos prazos e exigências legais, evitando qualquer risco de perda de verbas que são fundamentais para investimentos em:
-
infraestrutura escolar,
-
formação de professores,
-
e desenvolvimento de projetos pedagógicos.
“A educação é prioridade da nossa administração. Cumprimos rigorosamente as exigências legais porque entendemos que cada recurso faz diferença na qualidade do ensino ofertado às nossas crianças e jovens”, destacou a Secretária Municipal de Educação.
Deixe um Comentário