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A Prefeitura Municipal de Cordisburgo publicou o Decreto nº 2.069/2026, que dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval.

Conforme o decreto, fica declarado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira de Carnaval). Já na Quarta-feira de Cinzas, dia 18 de fevereiro, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal terá início às 12 horas, com retorno normal das atividades a partir desse horário.

O decreto ressalta que a medida não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção. Esses serviços funcionarão normalmente em regime de plantão ou conforme escala definida pelas chefias imediatas.

A decisão considera as festividades do período de Carnaval e a necessidade de organização do funcionamento dos órgãos públicos, garantindo tanto o atendimento à população quanto o planejamento administrativo.

O Decreto nº 2.069/2026 foi assinado pelo Prefeito Aldair Marques Martins e entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de fevereiro de 2026.

📌 Prefeitura Municipal de Cordisburgo – Gestão com responsabilidade e transparência.

A Prefeitura Municipal de Cordisburgo informa que foi publicado o Decreto nº 2.047/2025, que institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta durante o período de festas de fim de ano.

🗓️ Datas do ponto facultativo:
✔️ 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
✔️ 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
✔️ 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
✔️ 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira)

ℹ️ O decreto tem como objetivo organizar o funcionamento da Administração Municipal neste período, garantindo equilíbrio administrativo sem comprometer o atendimento à população.

🚨 Serviços essenciais
Os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e seguirão funcionando normalmente, especialmente:
• Saúde
• Limpeza urbana
• Vigilância
• Setores que atuam em regime de plantão ou funcionamento ininterrupto

🗑️ Atenção para a coleta de lixo
❌ Não haverá coleta nos dias 24 e 25 de dezembro
✅ O serviço será retomado normalmente no dia 26 de dezembro

📍 Distrito de Lagoa Bonita
➡️ A coleta, tradicionalmente realizada às quintas-feiras, será feita excepcionalmente no dia 26/12.

📄 O decreto foi publicado em 19 de dezembro de 2025 e não gera prejuízo à remuneração dos servidores públicos municipais.

👉 Leia o decreto completo no site oficial da Prefeitura

🏛️ Prefeitura Municipal de Cordisburgo
🤝 Compromisso com a organização, a transparência e o bem-estar da população

A Prefeitura de Cordisburgo, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, informa que o resultado da Avaliação de Desempenho para concessão da Progressão Horizontal já está disponível.

A publicação oficial encontra-se no Quadro de Avisos do Município, e o documento também pode ser acessado pelo link:
👉 Clique aqui para acessar.

Para consultar o percentual alcançado, o servidor deverá possuir seu MASP.

É fundamental que cada servidor confira seu resultado e, se necessário, busque esclarecimentos junto ao setor responsável.

Com essa iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso com a valorização dos servidores municipais e a transparência nos processos administrativos.

Nos últimos dias, foi divulgado que mais de 100 municípios mineiros não concluíram o processo de habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para acesso aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), previstos para o exercício de 2026.

Entretanto, é importante esclarecer à população que a Prefeitura de Cordisburgo não se enquadra nesse grupo. O município realizou, dentro do prazo, todos os procedimentos exigidos pelo MEC no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), atendendo plenamente às condicionalidades estabelecidas pelo Fundeb. No município, a alimentação do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no SIMEC é realizada pela servidora JANINE OLIVEIRA, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

GARANTIA DE ACESSO AOS RECURSOS

Com a habilitação concluída, Cordisburgo assegura a possibilidade de receber os repasses vinculados à complementação VAAR — mecanismo que contribui diretamente para o financiamento da educação básica pública e para a valorização dos profissionais da educação.

O cumprimento desse processo é condição obrigatória, prevista na Lei nº 14.113/2020 (que regulamenta o Fundeb), para que estados e municípios façam jus à complementação da União. Ao realizar corretamente o cadastro e enviar as informações requeridas, Cordisburgo garante segurança jurídica e administrativa no acesso a esses recursos.

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a gestão responsável, a transparência e a valorização da educação pública. O município segue atento aos prazos e exigências legais, evitando qualquer risco de perda de verbas que são fundamentais para investimentos em:

• infraestrutura escolar,

• formação de professores,

• e desenvolvimento de projetos pedagógicos.

“A educação é prioridade da nossa administração. Cumprimos rigorosamente as exigências legais porque entendemos que cada recurso faz diferença na qualidade do ensino ofertado às nossas crianças e jovens”, destacou a Secretária Municipal de Educação.