{"id":9653,"date":"1968-11-18T15:53:59","date_gmt":"1968-11-18T18:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cordisburgo.cam.mg.gov.br\/?p=9653"},"modified":"1968-11-18T15:53:59","modified_gmt":"1968-11-18T18:53:59","slug":"lei-municipal-no-458-1-968","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordisburgo.mg.gov.br\/legislacao\/leis\/lei-municipal-no-458-1-968\/","title":{"rendered":"Lei Municipal n\u00ba 458\/1.968."},"content":{"rendered":"

Lei 0458<\/a><\/p>\n

LEI N\u00ba. \u00a0458.<\/h1>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

O Prefeito Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal decretou e ele sancionou a seguinte Lei:<\/p>\n

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Art. 1\u00ba – Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir diretamente da fabrica ou de seus exclusivos distribuidores, para os servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de estradas e rodagens do Munic\u00edpio o seguinte equipamento at\u00e9 o valor de NCR$154.615,74 (cento e cinq\u00fcenta e quatro mil seiscentos e quinze cruzeiros novos e setenta e quadro centavos):<\/p>\n

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1 (uma) motoniveladora \u201cHerber \u2013 Warco\u201d, modelo 10D, tipo pesada, de fabrica\u00e7\u00e3o da Herber Warco do Brasil S\/A Industria e Comercio.<\/p>\n

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Art. 2\u00ba – Fica o prefeito, outrossim, autorizado a contrair empr\u00e9stimo at\u00e9 o montante de NCR$154.615,74 (cento e cinq\u00fcenta e quatro mil seiscentos e quinze cruzeiros novos e setenta e quadro centavos), a ser aplicado, nos termos desta Lei, na aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento mencionado no artigo anterior. A parte n\u00e3o financiada juros de mora e outras despesas advindas do contrato de financiamento a ser firmado entre esta Municipalidade e o Agente Financeiro, dever\u00e3o ser pagos a vista, pelo Munic\u00edpio, com os recursos or\u00e7ament\u00e1rios do exerc\u00edcio em que ocorrer o d\u00e9bito.<\/p>\n

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