DECRETO 1298 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº. 1296/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 1298/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº. 1296/2020, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS